A Justiça da Flórida intimou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a responder uma ação judicial movida pelas empresas Trump Media & Technology Group e Rumble, que o acusam de censura por decisões que determinaram o bloqueio de perfis em redes sociais, incluindo os do jornalista bolsonarista Allan dos Santos.

A intimação, expedida na última segunda-feira (7), estabelece o prazo de 21 dias para que o ministro brasileiro apresente uma resposta formal ou protocole uma moção de contestação. Caso não haja manifestação dentro do prazo, a Corte norte-americana poderá emitir uma sentença à revelia, o que pode dar ganho de causa automático às empresas.

As plataformas alegam que as decisões do magistrado violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão. Segundo os advogados das companhias, ao determinar o bloqueio de contas como as de Allan dos Santos, Moraes estaria impondo censura em território americano e impedindo cidadãos dos EUA de acessar conteúdo de natureza política.

Allan dos Santos, citado como um dos principais alvos das decisões do ministro, teve a prisão preventiva decretada por Moraes em 2021 no âmbito do inquérito das fake news. Foragido da Justiça brasileira, ele vive atualmente nos Estados Unidos.

O impasse teve início em fevereiro deste ano, quando Moraes ordenou que a plataforma Rumble bloqueasse contas ligadas ao jornalista, interrompesse pagamentos financeiros e indicasse um representante legal no Brasil. A empresa alegou que seus advogados não tinham poderes legais para atuar no país e abandonaram a causa.

Diante da recusa da Rumble em cumprir a ordem, o STF determinou a suspensão temporária da atuação da plataforma em território brasileiro. Em reação, a empresa acionou a Justiça norte-americana, acusando Moraes de abuso de autoridade e buscando garantias para manter sua operação nos EUA. A ação passou a contar também com o apoio da Trump Media, grupo ligado ao ex-presidente Donald Trump, que se declarou em defesa da “liberdade digital”.

Na mesma segunda-feira (7), Trump usou suas redes sociais para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro, dizendo que ele é alvo de uma “caça às bruxas”. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está em solo americano, também se manifestou, afirmando estar no país para “buscar sanções contra violadores de direitos humanos”, em referência direta a Alexandre de Moraes.