O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) ingressou com uma ação civil pública contra o município de São Mateus, no Norte do Estado, e quatro agentes públicos, incluindo o vereador Cristiano de Jesus Silva (PP), conhecido como Cristiano Balanga. A ação, que tramita na Vara do Trabalho do município, denuncia um suposto esquema de perseguição política, assédio institucional e uso indevido de recursos públicos durante o período eleitoral de 2024.

Reeleito com 1.429 votos, Balanga é apontado como o principal beneficiário de uma estrutura montada dentro da Secretaria Municipal de Defesa Social para coagir servidores e manipular a máquina administrativa em prol de sua campanha. O MPT cobra R$ 4,1 milhões em indenizações por danos morais coletivos, R$ 1 milhão de cada um dos quatro acusados e R$ 100 mil do município.

Além do vereador, a ação atinge o então secretário da pasta e seu genro, Roberto Motta Gomes; o assessor técnico Admar Pereira Nascimento; e o coordenador da Guarda Municipal, Deslando dos Santos Silva. Segundo o inquérito civil que fundamenta a denúncia, os três atuavam diretamente para favorecer a reeleição do parlamentar, utilizando seus cargos para pressionar subordinados, recompensar apoiadores e punir quem não manifestasse apoio político.

O MPT afirma ter reunido um conjunto robusto de provas, incluindo áudios, vídeos, mensagens de texto, boletins de ocorrência e depoimentos de servidores, que relataram desde intimidações e cortes em plantões remunerados até exclusão de sistemas internos e uso indevido de bens públicos, como viaturas e combustível, para atividades eleitorais.

Um dos episódios mais graves descritos na ação envolve o suposto desvio de finalidade em contratos com empresa terceirizada, que teria sido usada para manutenção de veículos particulares. Também há o registro de um arrombamento dentro da própria Secretaria de Defesa Social, seguido por ameaças a servidores, entre elas a presença de uma agente armada, convocada pelo então secretário.

“A conduta dos acusados compromete os princípios democráticos, afronta a liberdade de consciência dos trabalhadores e expõe uma prática institucionalizada de perseguição política dentro da administração pública”, afirmou a procuradora do Trabalho Polyana França, responsável pela ação.

O Ministério Público do Trabalho já encaminhou ofícios com as informações à Promotoria Eleitoral, à Promotoria de Justiça de São Mateus, à Procuradoria Regional Eleitoral, à Polícia Federal e à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O órgão classificou o caso como exemplo de “degradação institucional” com uso sistemático da estrutura pública para fins eleitorais.

O prazo inicial de 20 dias para manifestação das partes já se encerrou, mas, até o momento, nenhum dos acusados apresentou defesa nos autos.

O que diz os envolvidos?

Procurados pela reportagem do portal AQUINOTICIAS.COM, nem a Prefeitura nem a Câmara Municipal de São Mateus se manifestaram até o fechamento desta matéria. O vereador Cristiano Balanga e os demais citados também não retornaram os contatos. O espaço segue aberto para posicionamentos.