Na próxima quarta-feira (30), os cofres das prefeituras brasileiras receberão o repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, serão distribuídos R$ 4,67 bilhões, já com os descontos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Em valores brutos, o montante atinge R$ 5,84 bilhões.

Com o novo crédito, o acumulado do FPM em 2025, incluindo o repasse extra de 1% previsto para julho, registra alta nominal de 9,85% em comparação com o mesmo período de 2024, o que representa um incremento de aproximadamente R$ 12,3 bilhões para os municípios.

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Apesar da elevação nos repasses, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores públicos sobre a necessidade de cautela na execução orçamentária, especialmente neste segundo semestre. Tradicionalmente, julho marca o início de uma retração na arrecadação, impulsionada por fatores sazonais e pela desaceleração econômica.

A Emenda Constitucional 84/2014, que garante o repasse adicional de julho, foi criada justamente como mecanismo de compensação. No entanto, a CNM reforça que esse recurso extra não elimina os desafios estruturais enfrentados pelas administrações locais e recomenda rigor no controle dos gastos e no planejamento das despesas.

Confira os valores a serem repassados a cada município capixaba [aqui].