Por 20 votos a 4, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2025, que concede reajuste aos subsídios dos procuradores do Estado. A medida, proposta pelo Executivo, está condicionada ao aumento da carga horária da categoria, que passará de 35 para 40 horas semanais.

A proposta já havia recebido parecer favorável das comissões de Justiça e de Finanças e aguardava apenas votação em plenário. Para ser aprovada, por se tratar de um PLC, a matéria precisava de no mínimo 16 votos favoráveis.

Durante a sessão, o líder do governo, Vandinho Leite (PSDB), e o líder do bloco independente, Coronel Weliton (PRD), orientaram os parlamentares a votarem a favor. Vandinho ressaltou que os recursos utilizados não são provenientes da receita direta do Estado, mas do Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e de Reestruturação Administrativa da Procuradoria-Geral do Estado (Funcad). O presidente da Casa, Marcelo Santos (União), também se manifestou em defesa do projeto.

Críticas à proposta

Apesar da aprovação, o texto foi alvo de críticas. A deputada Camila Valadão (Psol) afirmou que o projeto amplia desigualdades e utiliza o Funcad como “penduricalho” para furar o teto salarial do funcionalismo público. Segundo ela, o fundo financiará benefícios como assistência médica, odontológica e psicológica, além de verbas indenizatórias e licenças compensatórias para os procuradores.

Camila também questionou a proporcionalidade entre o reajuste e o aumento da carga horária, argumentando que os novos valores ultrapassam, em muito, o acréscimo de cinco horas semanais.

Os deputados Lucas Polese (PL) e Callegari (PL) também se manifestaram contra o projeto. Polese destacou que o reajuste de aproximadamente 10% aos procuradores supera o reajuste de 4,5% concedido recentemente à maioria dos servidores estaduais. Para Callegari, a proposta reflete uma “lógica perversa”, em que categorias de base, como professores e policiais, recebem salários baixos, enquanto carreiras que, segundo ele, por vezes dificultam o acesso da população à Justiça, são recompensadas.

O deputado Alcântaro Filho (sem partido) também votou contra a matéria. Já os parlamentares Dr. Bruno Resende (União), Hudson Leal e Pablo Muribeca (ambos do Republicanos) e Iriny Lopes (PT) não participaram da votação. Sergio Meneguelli (Republicanos) esteve ausente da sessão.