O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou superfaturamento em contrato firmado em 2009 para reforma, ampliação e alargamento do cais comercial do Porto de Vitória. De acordo com a decisão da Segunda Câmara da Corte, proferida no último dia 1º sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz, o débito estimado aos cofres públicos é de R$ 22,8 milhões.

O processo resultou na aplicação de multa individual de R$ 20 mil a cinco responsáveis que tiveram as contas julgadas irregulares. Entre os condenados estão dois engenheiros, um coordenador de engenharia, um coordenador de obras e manutenção e um membro da comissão de fiscalização da obra.

A apuração foi instaurada por meio de uma Tomada de Contas Especial, mecanismo utilizado para identificar responsáveis por prejuízos ao erário. Os documentos indicam que as irregularidades ocorreram durante a execução do contrato, celebrado antes da concessão do porto à iniciativa privada.

A reportagem entrou em contato com Vports e Codesa, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.