O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) anulou todos os votos recebidos pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) nas eleições proporcionais de 2024 em Cachoeiro de Itapemirim. A decisão, unânime, foi proferida nesta segunda-feira (28) durante sessão plenária da Corte e tem como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou fraude à cota de gênero.

De acordo com o relator do processo, juiz Alceu Maurício Junior, o partido teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o mínimo legal de 30% de participação de mulheres nas chapas proporcionais. Entre os indícios apontados, estão o fato de as candidatas não terem recebido nenhum voto, a ausência de participação efetiva na campanha e a inexistência de prestação de contas.

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Embora o PRTB não tenha eleito vereadores no município, a decisão do TRE-ES tem impacto direto na composição da Câmara Municipal. Com a anulação dos votos e a consequente recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, há possibilidade de alteração no número de cadeiras de partidos representados no Legislativo.

A medida pode beneficiar o Partido Liberal (PL), que elegeu dois vereadores em 2024, mas tem entre seus suplentes Lucas Andreza de Mello, que recebeu 1.060 votos. Com a nova contagem, ele pode assumir uma das cadeiras atualmente ocupadas pelo PDT, que tem quatro parlamentares. Caso a mudança se confirme, o PL passaria a contar com três representantes na Casa, enquanto o PDT perderia um.

A ação foi movida por Eliz Altoé (PT), candidata não eleita nas últimas eleições. Inicialmente, o pedido havia sido julgado improcedente pelo juiz da 2ª Zona Eleitoral de Cachoeiro, Roney Guerra. A decisão foi revertida em grau de recurso pelo TRE-ES, com efeitos imediatos após a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eleitoral.

O que diz o PRTB?

Procurado, o diretório municipal do PRTB ainda não se manifestou. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.