Erros da gestão do ex-prefeito de Alegre, José Carlos de Oliveira (Caléu), entre os anos de 1994 e 1996, trouxeram um prejuízo de cerca de R$ 700 mil para os cofres do município agora em 2025. Isso porque uma decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo determinou a devolução desse valor, decorrente de uma ação de reparação de danos interposta pelo Estado, valor este que gerou um precatório que terá que ser pago até o final do ano 2026.

O assunto ganhou repercussão após um vídeo publicado pela página investigativa Observatório de Alegre. Na publicação, os vereadores Sergio Ridolphi (PODE) e Luiz da Saúde lembraram o assunto na sessão ordinária e alertaram a população para a importância de não esquecer o passado e escolher os governantes com responsabilidade.

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De acordo com a sentença, na época, o Estado celebrou dois convênios com o município de Alegre: o primeiro, de nº. 024/94, para execução de serviços necessários para o rebaixamento (terraplanagem) da área onde foi construído o Parque de Exposição Agropecuária Geraldo Santos, e o segundo, de nº. 072/94, para a construção do referido Parque de Exposições na cidade.

A ação, já transitada e julgada, aponta que o gestor  usou parte desses recursos do segundo convênio para execução de obras de rebaixamento (terraplanagem) da área denominada Parque de Exposição Geraldo Santos, obras essas que já  haviam sido executadas pela mesma empresa que fora vencedora da licitação referente ao primeiro convênio.  Entretanto, os recursos do segundo convênio, como se depreende de suas cláusulas, não poderiam ser usados para obras referentes ao primeiro, por isso que resultaram em danos na execução de obra pública que devem ser ressarcidos.

O valor da ação na época era de R$ 42.625.00 (quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais), que deveria ser atualizado monetariamente, sofrer acréscimo de juros, bem como pagamento de custas de despesas processuais e de honorários de advogado, estes no percentual de 10% do valor da condenação, o que em valores atuais totalizam cerca de R$ 700 mil.

O AQUINOTICIAS.COM entrou em contato com o ex-prefeito de Alegre José Carlos de Oliveira (Caléu). Por meio de mensagem de texto ele afirmou estar fora do município e não estava ciente do fato relatado. Porém, afirmou que vai tomar conhecimento. O espaço segue aberto para esclarecimentos. Assim que houver, o texto será atualizado.