Cachoeiro: Câmara debate APP’s e revisão do Plano Diretor em audiências públicas

A Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim promoveu, na última quarta-feira (15), duas audiências públicas que colocaram em pauta temas fundamentais para o futuro urbano e ambiental do município: as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Os encontros reuniram vereadores, secretários, empresários e representantes da sociedade civil interessados no desenvolvimento sustentável da cidade.

A primeira audiência, realizada às 14h, tratou do Projeto de Lei nº 123/2025, que estabelece critérios e limites para o uso e preservação das APPs em áreas urbanas consolidadas. Isso porque a proposta busca equilibrar a ocupação do solo com a proteção ambiental, permitindo que moradores e investidores regularizem imóveis e empreendimentos em regiões onde, historicamente, não havia regulamentação específica.

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Na sequência, às 16h, os participantes debateram o Projeto de Lei nº 145/2025, que propõe uma revisão intermediária do Plano Diretor Municipal. Aliás, o PDM é o principal instrumento de planejamento urbano, responsável por orientar políticas públicas e organizar o crescimento da cidade nos próximos anos.

Audiências Públicas na Câmara de Cachoeiro

As audiências foram conduzidas pelo vereador e vice-presidente da Câmara, Coronel Fabrício (PL). Ele destacou a importância do debate: “A população atual não pode pagar pelos erros do passado, quando as cidades se formavam às margens dos rios e a legislação ambiental ainda não existia. Esta é uma oportunidade de discutir de forma responsável o desenvolvimento de Cachoeiro”.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Santiago de Lima, reforçou que as propostas são urgentes. “As cidades não foram planejadas, e agora precisamos resolver os problemas que se acumularam ao longo dos últimos 50 anos”, afirmou.

Na discussão sobre o Plano Diretor, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério Ribeiro do Carmo, observou que o PDM, aprovado em 2021, precisava de adequações. “O texto atual acabou criando barreiras em vez de facilitar o desenvolvimento. Por isso, estamos corrigindo os pontos que prejudicam o crescimento ordenado”, explicou.

Propostas

No entanto, entre as alterações propostas, está a criação das Zonas de Urbanização Específica. Inclusive, elas permitirão o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas rurais estratégicas, como o distrito do Itabira.

Também participaram das audiências os secretários Rodolfo Fernandes do Carmo (Meio Ambiente) e Astor Dilem dos Santos Junior (Obras), além de técnicos municipais e vereadores de diferentes partidos.

Com informações da assessoria de comunicação da Câmara de Cachoeiro.