Câmara aprova mudanças que modernizam o Plano Diretor de Cachoeiro

A Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na última terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 145/2025, que promove a revisão intermediária do Plano Diretor Municipal (Lei nº 7.915/2021). A medida, de caráter técnico, busca atualizar os instrumentos de planejamento urbano para acompanhar as transformações da cidade desde a última revisão, feita há quatro anos.

A atualização do Plano Diretor mantém seus quatro eixos estratégicos — fortalecimento regional e desenvolvimento sustentável; desenvolvimento ambiental; integração e qualidade urbana; e gestão do uso e ocupação do solo —, promovendo ajustes pontuais para tornar as regras urbanísticas mais claras e eficazes.

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Entre as principais mudanças, estão a criação de Zonas de Urbanização Específica (ZUE) para áreas de interesse turístico, como o Monumento Natural do Itabira, o Morro do Caramba e a Pedra da Penha. Essas regiões passam a ser reconhecidas como potenciais zonas de desenvolvimento turístico, estimulando investimentos e valorização local.

A revisão também permite a criação de novas zonas e corredores industriais, desde que haja análise técnica e aprovação do Conselho do Plano Diretor. Isso porque outras alterações incluem ajustes em conceitos técnicos, como: definição de “pilotis”, cálculo de altura das edificações e regras de escalonamento. Além de flexibilizações em lotes, edículas e terrenos íngremes, com exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para loteamentos de acesso controlado.

Plano Diretor de Cachoeiro prevê maior controle urbano

Outro ponto importante é a inclusão da outorga onerosa do direito de construir. Esse mecanismo permite aumento do potencial construtivo mediante contrapartida financeira, conforme os critérios do Estatuto da Cidade.

No entanto, o projeto também substitui os anexos técnicos do Plano Diretor, como: mapas e tabelas de índices urbanísticos. A partir de agora serão disponibilizados digitalmente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdurb) no portal da Prefeitura.

Participação popular e visão de futuro

Segundo a Prefeitura, a revisão foi conduzida de forma participativa, com reuniões técnicas, audiências públicas e encontros comunitários. Inclusive, o objetivo foi adequar o ordenamento territorial às novas demandas da cidade, garantindo desenvolvimento urbano sustentável e mais qualidade de vida para os cachoeirenses.

Portanto, com a sanção e publicação da nova lei, as normas passam a valer imediatamente. A Semdurb detalhará as regulamentações complementares e atualizará os mapas e anexos no site oficial da Prefeitura.

Com informações da assessoria da Câmara de Cachoeiro.