Câmara aprova orçamento de R$ 1,1 bilhão para Cachoeiro em 2026

A Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 173/2025, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A votação do orçamento 2026 ocorreu em sessão extraordinária, realizada na última quinta-feira (18), sem pagamento de jeton, e contou com a inclusão de 56 emendas parlamentares ao texto original.

A proposta estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 1,120 bilhão para o próximo exercício financeiro. Desse total, R$ 979,9 milhões destinam-se à administração direta. Já a administração indireta receberá R$ 140 milhões, valor que contempla órgãos como o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município (Ipaci) e a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Agersa).

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Nesse contexto, a Agersa contará com R$ 5.159.872,00, enquanto o Ipaci ficará com R$ 134.900.744,15. Além disso, a previsão de repasse anual ao Poder Legislativo, conforme determina a legislação federal — que fixa o limite em 6% das receitas tributárias e transferências —, será de R$ 32.637.840,00.

Orçamento 2026 terá 56 emendas

Entre as áreas que concentram o maior volume de investimentos previstos no orçamento estão educação, saúde, administração, urbanismo e assistência social. Dessa forma, o planejamento orçamentário reflete as prioridades definidas pelo Executivo e debatidas pelo Legislativo ao longo da tramitação da matéria.

Durante a análise do projeto, os vereadores apresentaram 56 emendas com o objetivo de aprimorar a proposta. Assim, as alterações buscaram adequar o orçamento às demandas da população. Além de reforçar o papel fiscalizador e propositivo da Câmara Municipal na construção das políticas públicas.

A Lei Orçamentária Anual funciona como um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, pois estabelece como o município aplicará os recursos arrecadados ao longo do ano. Com isso, o orçamento garante a execução de políticas públicas e a manutenção dos serviços essenciais.

O texto principal da LOA 2026, assim como as 56 emendas aprovadas, pode ser consultado no link do Projeto de Lei nº 173/2025. Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.

Com informações da assessoria da Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim (CMCI).