Câmara rejeita cassação da deputada Carla Zambelli

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (11), a perda do mandato da deputada Carla Zambelli, após uma sessão marcada por divergências jurídicas e pressões políticas. Embora a maioria dos parlamentares tenha votado pela cassação, os 227 votos favoráveis ficaram abaixo do mínimo constitucional de 257 votos. Com isso, a representação apresentada pela Mesa Diretora foi automaticamente arquivada.

O resultado mantém o mandato de Carla Zambelli, que foi condenada de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de reclusão devido à participação em invasões de sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A deputada está presa na Itália, após deixar o Brasil logo após o trânsito em julgado da decisão. O STF aguarda a extradição para execução da pena.

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Apesar da gravidade da condenação, parlamentares entenderam que caberia ao plenário decidir a perda do mandato, amparados por interpretação própria da Câmara em casos envolvendo condenações criminais de deputados

Relatório do deputado Claudio Cajado embasou pedido de perda de mandato

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer do deputado Claudio Cajado, que defendia a cassação por considerar incompatível o exercício do mandato com a situação da parlamentar. O argumento central era de que um mandato exige presença física, votações, participação em comissões e representação institucional — funções impossíveis de serem cumpridas por alguém em regime fechado.

Cajado citou jurisprudência do STF, especialmente o precedente do caso Nelson Meurer, de 2018, como sustentação para o afastamento.

Interpretações internas dividiram parlamentares

A resistência de parte da Casa se deu porque a interpretação vigente na Câmara considera que a perda de mandato em casos de condenação criminal definitiva deve ser submetida à análise do plenário, e não decidida apenas pela Mesa Diretora. Essa divergência já produziu diferentes encaminhamentos em situações passadas, resultando num debate intenso antes da votação.

Ação penal inclui fraudes em sistemas do CNJ

A condenação de Carla Zambelli inclui a participação como instigadora das invasões dos sistemas do CNJ, realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, envolvidos na operação Spoofing. O Ministério Público aponta que, em janeiro de 2023, ocorreram 13 acessos irregulares que inseriram documentos falsos, incluindo mandados forjados de prisão e ordens de bloqueio financeiro.

Entre os documentos manipulados, constava até um mandado de prisão supostamente assinado pelo ministro Alexandre de Moraes contra ele próprio.

Além da pena de prisão, Carla Zambelli também foi condenada a multa e ao pagamento de indenização de R$ 2 milhões.