Projeto de lei aprovado garante incentivo de ICMS ao comércio de café cru
O Projeto de Lei nº 884/2025 concede crédito presumido de ICMS nas saídas interestaduais do produto, abrangendo tanto o café em coco quanto o café em grão
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A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) aprovou um Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que cria incentivo fiscal para o comércio de café conilon cru produzido no Espírito Santo, na quarta-feira (17).
Receba as principais notícias no seu WhatsApp! clique aquiO Projeto de Lei nº 884/2025 concede crédito presumido de ICMS nas saídas interestaduais do produto, abrangendo tanto o café em coco quanto o café em grão, garantindo carga tributária efetiva de 7% nas operações beneficiadas.
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