STF planeja derrubar decisão da Câmara favorável a Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja uma resposta à decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida dos parlamentares é uma desobediência à Corte, que determinou a perda imediata do mandato após ela ter sido condenada em caráter definitivo por participar da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão favorável a Zambelli foi tomada pela Câmara na madrugada desta quinta-feira, 11. Ministros do tribunal interpretaram a atitude dos parlamentares como uma afronta ao Judiciário, com potencial para amplificar a crise entre o STF e o Congresso Nacional.

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A partir da desobediência da Câmara, o tribunal pode tomar algumas atitudes. Uma delas é aguardar a chegada de uma ação, que pode ser de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), contestando o descumprimento da decisão do STF e pedindo a anulação da votação na Câmara.

Nesta quinta-feira, 11, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou que o partido protocolou pedido no STF pedindo que a corte obrigue o presidente da Casa legislativa, Hugo Motta, a cumprir a decisão de perda de mandato. “Se Motta não cumprir decisão do STF está cometendo crime de responsabilidade”, disse o petista.

A partir deste instrumento, o Supremo poderia restabelecer a perda de mandato de Zambelli e apurar as circunstâncias do descumprimento. Por outro lado, o relator do processo, Alexandre de Moraes, poderia tomar providências sozinho no sentido de garantir o cumprimento da decisão da Corte e invalidar os efeitos da sessão da Câmara.

Existe no STF jurisprudência consolidada para a perda de mandatos de parlamentares condenados. Aconteceu da mesma forma com o ex-deputado Daniel Silveira, que foi condenado por ataques ao STF e aos ministros da Corte.

Segundo a Constituição Federal, a Câmara ou o Senado decide sobre a perda de mandado do parlamentar condenado criminalmente em caráter definitivo. O entendimento do STF é que, para condenações em regime fechado, a perda de mandato é automática, porque seria inviável exercer a atividade parlamentar de dentro da prisão.

Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão. Com isso, ficou inelegível por oito anos e teve a perda automática do mandato determinada. A deputada também foi condenada pelo tribunal a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, por ter perseguido, armada, um homem na rua em 2022.