Cachoeiro inicia REFIS 2026 com descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim inicia, nesta segunda-feira (12), o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2026. A iniciativa cria uma nova oportunidade para contribuintes quitarem débitos e organizarem a vida financeira no começo do ano.

O programa atende pessoas físicas e jurídicas. Além disso, oferece condições facilitadas de pagamento e reduções significativas em multas e juros. Dessa forma, o município busca ampliar a regularização fiscal e estimular a adimplência.

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Quem optar pelo pagamento em parcela única garante 100% de desconto sobre juros e multas. Já os parcelamentos também asseguram abatimentos progressivos, conforme o número de parcelas escolhidas.

Para débitos parcelados entre duas e dez vezes, o desconto chega a 90%. Em seguida, quem divide entre 11 e 20 parcelas obtém 80% de abatimento. Parcelamentos longos, entre 81 e 90 meses, concedem 10% de desconto, enquanto prazos entre 91 e 100 meses não oferecem redução.

Empresas em recuperação judicial contam com regras específicas. Nesses casos, o programa autoriza parcelamento em até 240 meses, com abatimento total dos juros de mora e da multa moratória, conforme previsto no regulamento.

A adesão ao REFIS 2026 ocorre presencialmente na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa). O atendimento funciona na Rua 25 de Março, no Centro, em frente ao Shopping Cachoeiro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Para agilizar o processo, o município exige agendamento prévio, disponível no site agendamento.cachoeiro.es.gov.br. O prazo para negociação segue aberto até 28 de fevereiro de 2026.

A administração municipal orienta que os contribuintes antecipem o atendimento. Assim, evitam filas e aproveitam melhor as condições oferecidas para regularizar a situação fiscal.