Anchieta amplia políticas de proteção às mulheres

A Prefeitura de Anchieta instituiu, por meio do Decreto nº 6.796/2026, o Fluxo de Atendimento Integrado voltado à proteção de meninas e mulheres em situação de violência. A medida, portanto, organiza e fortalece a rede de apoio no município.

O novo fluxo define diretrizes para o atendimento às vítimas. Dessa forma, o município passa a estruturar ações voltadas ao enfrentamento de diferentes tipos de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, a proposta busca garantir maior eficiência na atuação dos serviços públicos.

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A construção do fluxo envolveu diferentes setores da rede de proteção. Nesse sentido, a proposta reuniu representantes de diversas áreas do município. Além disso, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher aprovou o documento em reunião realizada no dia 17 de março de 2026.

O decreto estabelece princípios que orientam o atendimento. Entre eles, destacam-se o acolhimento humanizado, a escuta qualificada e a não revitimização. Ao mesmo tempo, a legislação prevê a integralidade do atendimento, a articulação entre setores e a garantia de sigilo e privacidade.

Portas abertas

Além disso, o fluxo define múltiplas portas de entrada para o atendimento. Assim, unidades de saúde, serviços de assistência social, órgãos de segurança pública, o Centro Margaridas e instituições educacionais passam a integrar a rede. Dessa maneira, o acesso ao atendimento se amplia no município.

O documento também organiza as competências de cada órgão envolvido. Ao mesmo tempo, estabelece formas de acesso aos serviços especializados, que incluem denúncia anônima, procura espontânea, encaminhamentos internos e registros por canais de denúncia.

Além disso, o fluxo orienta os encaminhamentos conforme cada situação. Dessa forma, o atendimento pode ocorrer tanto em casos emergenciais quanto em acompanhamentos contínuos.

O monitoramento das ações ocorrerá por meio de reuniões trimestrais. Nesse sentido, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher coordenará os encontros com a participação dos demais órgãos.

Assim, a formalização do Fluxo de Atendimento Integrado amplia a organização dos serviços e fortalece as políticas públicas voltadas à proteção de mulheres e meninas em Anchieta.