Moradores de Vitória podem obter até 50% de desconto no IPTU; veja quem tem direito

Moradores de Vitória que preservam áreas de vegetação nativa em seus imóveis podem reduzir pela metade o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício é concedido por meio do programa IPTU Verde, criado pela Prefeitura de Vitória para incentivar a conservação ambiental em propriedades particulares.

Atualmente, 284 imóveis recebem o desconto por manterem áreas de preservação ambiental. Outros 516 imóveis tombados também são contemplados pelo benefício, conforme dados do município.

Quem pode solicitar o IPTU Verde?

O desconto é destinado aos proprietários de imóveis que possuam:

• áreas de floresta ou vegetação nativa;
• vegetação considerada de preservação permanente;
• monumentos naturais reconhecidos pela legislação ambiental.

O percentual de redução no imposto pode chegar a 50%, conforme as características ambientais da propriedade e os critérios estabelecidos na legislação municipal.

Como solicitar o benefício

Os interessados devem protocolar o pedido até o dia 30 de setembro do ano anterior ao exercício em que desejam receber o desconto.

A solicitação deve ser feita pelo Protocolo Virtual da Prefeitura de Vitória e precisa incluir:

• croqui ou planta de localização da área preservada;
• memorial descritivo com as características do imóvel;
• documentação exigida pela legislação.

Em alguns casos, a Prefeitura poderá realizar uma vistoria técnica para verificar as condições da área.

Benefício é permanente, mas exige preservação

Após a análise técnica e aprovação do pedido, o desconto passa a valer de forma permanente, desde que o proprietário mantenha as condições ambientais que justificaram sua concessão.

A administração municipal realiza fiscalizações periódicas para verificar se a área continua preservada, conforme previsto no Decreto Municipal nº 14.072/2008.

Segundo a Prefeitura de Vitória, o IPTU Verde integra as políticas ambientais do município e busca estimular a conservação da biodiversidade, proteger recursos naturais e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.

Serviço

Programa IPTU Verde

• Benefício: desconto de até 50% no IPTU;
• Quem pode solicitar: proprietários de imóveis com áreas preservadas ou enquadrados na legislação ambiental;
• Prazo: até 30 de setembro do ano anterior ao benefício;
• Solicitação: pelo Protocolo Virtual da Prefeitura de Vitória.