Prefeituras têm até esta quarta para solicitar repasses do Fundo Cidades 2026

Vence nesta quarta-feira (29) o prazo para que as prefeituras capixabas enviem à Secretaria de Estado do Governo (SEG) seus pedidos de autorização de repasse de recursos do Fundo Cidades 2026, principal instrumento de parceria entre o Governo do Espírito Santo e os municípios em apoio a investimentos nas áreas social e de infraestrutura urbana e rural.

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As prefeituras devem enviar a documentação à SEG pelo sistema E-Docs para pleitear equipamentos e aquisição de bens, obras de infraestrutura urbana e rural, e de adaptação às mudanças climáticas, com a devida análise técnica a ser realizada por um comitê multidisciplinar formado por profissionais da SEG; das secretarias de Meio Ambiente, da Agricultura e de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social; do Corpo de Bombeiros; do Departamento de Edificações e Rodovias (DER); e da Agência Estadual e Recursos Hídricos (Agerh).

Os municípios devem priorizar pedidos de recursos do Fundo Cidades para investimentos em prevenção e mitigação em áreas de risco de desastres, segurança hídrica e recuperação de recursos hídricos, saúde, educação, segurança, habitação e assistência social, mobilidade urbana, saneamento e urbanização, além de projetos do Programa Estado Presente em Defesa da Vida.