Canil superlotado em Domingos Martins terá que adotar medidas urgentes

A Justiça determinou que a Prefeitura de Domingos Martins adote medidas urgentes para melhorar as condições de saúde, segurança e acolhimento dos animais mantidos no canil de Domingos Martins.

A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Domingos Martins.

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Entre as determinações estão a identificação e a avaliação clínica individual de todos os animais. O Município também deverá garantir os tratamentos veterinários indicados em cada caso.

A prioridade será para cães doentes, feridos ou expostos a riscos de conflitos.

Canil tinha mais de três vezes a capacidade prevista

A unidade foi projetada para receber cerca de 13 animais. No momento da vistoria, porém, abrigava mais de três vezes essa quantidade.

A fiscalização identificou superlotação e problemas na estrutura do espaço.

Entre as irregularidades constatadas estão instalações deterioradas e improvisadas, falta de locais adequados para quarentena e isolamento e ausência de um ambulatório veterinário funcional.

Os responsáveis pela vistoria também encontraram problemas de ventilação e iluminação, descarte inadequado de dejetos e infestação por roedores.

O número de profissionais disponíveis também foi considerado insuficiente.

Vistoria apontou fugas, brigas e mortes

A vistoria ainda registrou confinamento prolongado e falta de espaços e atividades para que os animais pudessem se exercitar.

Segundo o MPES, a unidade também não contava com vigilância noturna. Foram relatados episódios de fugas, brigas entre os animais, ferimentos e mortes.

“Os animais estão sob a responsabilidade direta do Município e devem receber proteção, atendimento veterinário e condições dignas de acolhimento”, afirmou a promotora de Justiça Jane Maria Vello Corrêa de Castro.

Ela acrescentou que o Ministério Público acompanhará o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça. Além do atendimento veterinário, a decisão suspende o recebimento regular de novos cães no canil.

A Prefeitura também deverá reforçar a limpeza e as medidas de segurança sanitária, realizar o controle de pragas e corrigir estruturas que possam facilitar fugas, acidentes ou agressões.

O Município terá ainda dez dias para apresentar um plano de trabalho com medidas para adequar a unidade e reduzir a superlotação.

Caso a Prefeitura descumpra a decisão, poderá pagar multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

A medida foi concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Domingos Martins, no processo nº 5001609-72.2026.8.08.0017.

MPES acompanhará cumprimento da decisão

O Ministério Público informou que acompanhará as avaliações e os tratamentos veterinários, além das medidas emergenciais de segurança.

O órgão também fiscalizará a apresentação do plano de trabalho dentro do prazo estabelecido.

A Ação Civil Pública continuará em tramitação para análise dos demais pedidos apresentados pelo MPES.

Além das Promotorias de Justiça, o Ministério Público conta com a Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna (CPDF), que atua no apoio técnico e na formulação de estratégias relacionadas às políticas públicas de bem-estar animal.