Entregadores de app passam a ter direito a piso remuneratório e seguro contra acidentes

Entregadores que trabalham por meio de aplicativos na Austrália passarão a contar com uma remuneração mínima e proteção contra acidentes de trabalho. As novas regras começam a valer na próxima segunda-feira, dia 17.

A medida foi definida pela Comissão de Trabalho Justo do país e alcança profissionais que prestam serviços por plataformas de entrega, como UberEats e HungryPanda.

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Com a mudança, os trabalhadores terão direito a receber 31,30 dólares australianos por hora de atividade, valor equivalente a aproximadamente R$ 114, considerando a cotação informada.

A quantia supera o salário mínimo australiano, atualmente fixado em 26,44 dólares australianos por hora, cerca de R$ 95,72.

O cálculo, porém, será feito apenas sobre o período considerado ativo. Esse intervalo começa quando o entregador aceita uma solicitação e termina após a conclusão da entrega.

Outra novidade é a inclusão de um seguro contra acidentes de trabalho, ampliando a proteção oferecida aos profissionais que atuam nesse modelo de serviço.

A decisão foi comemorada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Transporte, que defende maior segurança e garantias trabalhistas para a categoria.

O debate sobre os direitos dos trabalhadores de plataformas ocorre em vários países. Levantamento do Banco Mundial apontou, em 2023, a existência de até 435 mil trabalhadores ligados a plataformas de entrega no mundo sem acesso às mesmas proteções asseguradas a profissionais de setores tradicionais.

Em muitos casos, empresas do segmento classificam os entregadores como trabalhadores independentes. Esse modelo pode afastá-los de direitos relacionados a salário mínimo, estabilidade e sistemas de proteção social.

Com informações da AFP.