Lei Seca nas eleições de 2026: entenda como funciona e quais Estados terão restrições

Apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não proibir a comercialização de bebidas alcoólicas em dias de votação em todo o País, alguns Estados optam por adotar a chamada Lei Seca.

Neste ano, pelo menos 14 Estados terão restrições à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições, que ocorre no domingo (4).

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Segundo o TSE, o objetivo da Lei Seca é garantir um ambiente mais seguro e adequado no dia da votação. A adoção da medida e suas particularidades são definidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada Estado, em conjunto com as Secretarias de Segurança Pública.

Caso o Estado adote a medida e um comerciante a despeite, o estabelecimento poderá ser fechado, e o responsável poderá responder pelo crime de desobediência, que prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, não haverá aplicação da Lei Seca. No Estado, a medida foi adotada pela última vez em 2006, apenas durante o horário de votação. No Rio de Janeiro e em Minas Gerais também não haverá adoção de medidas.

Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Paraná não adotarão a Lei Seca. Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul ainda não confirmaram se adotarão a medida.

Acre

O TRE-AC proibiu a venda, fornecimento, ainda que gratuito, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias, lojas de conveniência, depósitos e estabelecimentos congêneres, bem como em vias, praças e demais locais públicos ou abertos ao público, das 0h às 16h de domingo. A medida é válida para todo o Estado.

Amapá

O TRE-AP e a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá (Sejusp) proibiram a comercialização, distribuição, fornecimento, entrega e consumo de bebidas alcoólicas em todo o território do Estado entre às 22h de sábado, 3, e às 18h de domingo.

A restrição é válida para estabelecimentos comerciais e espaços públicos ou de livre acesso ao público, como bares, restaurantes, hotéis e supermercados.

Amazonas

O TRE-AM e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM) proibiram o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público das 2h às 17h de domingo. A medida é válida para todo o Estado.

Bahia

Na Bahia, a adoção não é válida para todo o Estado. Segundo o TRE-BA, cabe aos juízos eleitorais responsáveis por cada zona decidir sobre a medida.

Até esta sexta-feira, 2, as zonas dos principais colégios eleitorais do Estado – Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista – não haviam aderido a Lei Seca. Entre as cidades que adotaram a medida, a maioria fica no interior da Bahia, como Jacobina e Campo Formoso.

O número total de zonas eleitorais que aderiram à Lei Seca não foi divulgado. O horário da proibição e os estabelecimentos e locais atingidos variam entre as localidades.

Ceará

O TRE-CE proibiu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimento congêneres e demais locais abertos ao público das 8h às 18h de domingo. A medida é válida para todo o Estado.

Goiás

Em Goiás, a adoção não é válida para todo o Estado. Segundo o TRE-GO, as medidas foram definidas pelos juízos eleitorais responsáveis por cada zona, e as regras variam de acordo com cada decisão judicial.

Até esta sexta-feira, pelo menos 61 cidades haviam aderido à Lei Seca. Os horários da proibição e os estabelecimentos e locais atingidos variam entre as localidades.

Maranhão

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão proibiu a venda, fornecimento e consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica ou de substâncias de efeitos semelhantes em locais públicos ou de acesso público das 0h às 22h de domingo. A medida é válida para todo o Estado.

Mato Grosso

O TRE-MT proibiu a venda, comercialização, fornecimento, mesmo que gratuito, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou abertos ao público das 7h às 16h de domingo. A medida é válida para todo o Estado.

Pará

A Polícia Civil do Pará proibiu a venda, distribuição e fornecimento, ainda que a título gratuito, de bebidas alcoólicas por bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques, conveniências, boates, distribuidoras e quaisquer outros estabelecimentos comerciais similares, bem como por vendedores ambulantes, das 0h às 18h de domingo. A medida é válida para todo o Estado.

Piauí

A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí proibiu a venda e a compra de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, bem como em locais públicos, das 0h às 18h de domingo. A medida é válida para todo o Estado.

Inicialmente, a pasta havia determinado que a medida teria início às 18h de sábado, mas o período foi posteriormente ajustado.

Rondônia

Em Rondônia, a adoção não é válida para todo o Estado. A decisão ficou a cargo de juízos eleitorais responsáveis por cada zona. Segundo a Agência Brasil, o TRE-RO informou que, até esta sexta-feira, apenas dois juízos eleitorais haviam decidido aplicar a Lei Seca.

Roraima

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Roraima proibiu a venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas entre às 23h de sábado e às 17h de domingo. A medida é válida para todo o Estado.

Sergipe

No Sergipe, a adoção não é válida para todo o Estado. A decisão ficou a cargo de juízos eleitorais responsáveis por cada zona.

Até esta sexta-feira, as zonas eleitorais de Aracaju não haviam aderido à Lei Seca. Entre as cidades que adotaram a medida está Lagarto, que é o terceiro maior colégio eleitoral do Estado. A 12ª Zona Eleitoral, que abrange toda a cidade, proibiu a venda ou o fornecimento, a qualquer título, de bebidas alcoólicas por estabelecimentos comerciais ou sociais, pessoas jurídicas de qualquer natureza e pessoas físicas, das 22h de sábado às 20h de domingo.

O número total de zonas eleitorais que aderiram a Lei Seca não foi divulgado. Os horários da proibição e os estabelecimentos e locais atingidos variam entre as localidades.

Tocantins

No Tocantins, a adoção não é válida para todo o Estado. A decisão ficou a cargo de juízos eleitorais responsáveis por cada zona.

Até esta sexta-feira, pelo menos 20 zonas eleitorais haviam aderido a Lei Seca. Os horários da proibição e os estabelecimentos e locais atingidos variam entre as localidades.