Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão também determina a expedição de mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes emitidos em nome do ex-parlamentar.

Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A condenação se tornou definitiva após o esgotamento das possibilidades de recurso.

Moraes também determinou a suspensão dos direitos políticos de Eduardo enquanto durar a condenação. O mandado de prisão deverá ser encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos

O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde 2025. Como está fora do Brasil, o cumprimento da ordem de prisão depende das medidas cabíveis diante de sua permanência no exterior.

A condenação decorre da avaliação do STF de que Eduardo atuou junto a autoridades americanas para pressionar integrantes da Corte e interferir em processos relacionados à investigação sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Ex-deputado critica decisão

Em manifestação após a decisão, Eduardo Bolsonaro classificou a medida de Moraes como “arbitrária, inoportuna e inócua” e afirmou que a decisão teria efeito de aumentar a tensão política no país.

Com o trânsito em julgado, não cabem mais recursos contra a condenação dentro desse processo, e o STF passou à fase de execução da pena.

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