Cachoeiro entra na mira da PF em operação contra segurança clandestina no ES

A Polícia Federal identificou 12 situações de prestação clandestina de serviços de segurança privada durante uma operação realizada nesta quinta-feira (12), no Espírito Santo. A fiscalização ocorreu em estabelecimentos comerciais de Vitória, Cariacica, São Mateus e Cachoeiro de Itapemirim.

Batizada de Operação Segurança Legal X, a ação mobilizou 12 policiais federais, que inspecionaram 14 estabelecimentos comerciais. O objetivo foi identificar serviços de segurança privada que funcionavam sem autorização da Polícia Federal.

As equipes constataram irregularidades em 12 situações fiscalizadas. Diante das infrações, os agentes lavraram 12 autos de encerramento de atividade, além dos documentos de constatação e infração.

Com essa nova operação, o Espírito Santo chegou a 64 atividades clandestinas de segurança privada encerradas em 2026.

PF alerta para riscos da segurança clandestina

A Polícia Federal realiza anualmente a Operação Segurança Legal em diferentes regiões do Brasil. A iniciativa busca combater a atuação de empresas e profissionais que oferecem serviços de segurança privada sem cumprir as exigências legais.

Segundo a corporação, a contratação desses serviços pode colocar pessoas e patrimônios em risco.

Isso ocorre porque profissionais que atuam clandestinamente podem não ter passado por procedimentos obrigatórios, como verificação de antecedentes criminais, formação específica e avaliações de aptidão física e psicológica.

No Brasil, a Polícia Federal responde pela autorização, fiscalização e controle das atividades de segurança privada.

Segurança clandestina pode gerar multas de até R$ 30 mil

As regras para combater a segurança privada irregular também passaram por mudanças em 2026.

A regulamentação do Estatuto da Segurança Privada, estabelecido pela Lei nº 14.967/2024, por meio do Decreto nº 13.012/2026, ampliou as medidas administrativas aplicáveis às atividades clandestinas.

Além de determinar o encerramento dos serviços sem autorização, a legislação prevê a abertura de processos administrativos e a aplicação de multas.

Para pessoas físicas, as penalidades variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Já para pessoas jurídicas, os valores vão de R$ 10 mil a R$ 30 mil.

As sanções podem atingir quem organiza, oferece, contrata, presta ou executa serviços de segurança privada sem autorização da Polícia Federal.

A fiscalização realizada nesta quinta-feira integra o trabalho de combate à clandestinidade no setor e reforça a exigência de regularização dos serviços prestados no Espírito Santo.