Prefeitura terá que assumir gestão de hospital em Alegre por determinação da Justiça

O risco de suspensão de atendimentos, internações e exames no único hospital de Alegre, no Sul do Espírito Santo, levou a Justiça a determinar uma intervenção temporária na Casa de Caridade São José. A decisão, publicada na quarta-feira (4), estabelece que a Prefeitura assuma a gestão operacional dos serviços essenciais por um período inicial de 120 dias.

A medida atende a uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela instituição, que acumula atrasos nos pagamentos de funcionários e fornecedores.

A decisão da 1ª Vara de Alegre determina que o município organize a transição sem interromper os atendimentos. A Prefeitura terá 48 horas para nomear um interventor responsável pela administração dos serviços.

Além disso, deverá apresentar à Justiça, em até cinco dias após a intimação, um plano emergencial para garantir o funcionamento da unidade, incluindo equipes, medicamentos e materiais necessários.

Prefeitura de Alegre esclarece decisão judicial

Em nota oficial, a Prefeitura de Alegre informou que cumprirá a determinação, mas ressaltou que a intervenção não significa assumir a responsabilidade pela crise financeira do hospital.

Segundo a administração do prefeito Nemrod Emerick, o Nirrô, os problemas enfrentados pela instituição são antigos e já motivaram intervenções municipais em 2013 e 2018.

O município também destacou que a decisão não transfere a propriedade do hospital nem determina que a Prefeitura assuma automaticamente as dívidas anteriores da instituição.

A administração municipal deverá apresentar um diagnóstico da situação financeira e operacional do hospital, além de prestar contas das medidas adotadas durante a intervenção.

Hospital enfrenta dificuldades financeiras

De acordo com o MPES, a Casa de Caridade São José enfrenta problemas relacionados ao pagamento de trabalhadores e fornecedores, falta de materiais e suspensão de exames laboratoriais.

Em junho de 2026, a Justiça já havia determinado mudanças na administração da unidade. Entretanto, as medidas não foram suficientes para estabilizar os serviços.

Em outubro, a direção do hospital voltou a alertar sobre dificuldades para manter as atividades, aumentando a preocupação com uma possível paralisação.

A decisão judicial prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 150 mil, em caso de descumprimento injustificado de determinadas obrigações.

A Prefeitura afirmou que adotará as providências necessárias para preservar a assistência à população, enquanto as causas da crise e as responsabilidades são apuradas.