Impedir que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) assuma a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Esse é o objetivo da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que protocolou um projeto de resolução.

A proposta estabelece uma mudança no regimento interno do parlamento brasileiro para proibir deputados réus nos casos previstos na lei da Ficha Limpa de presidir nas comissões.

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Portanto, a parlamentar, justifica que é inadmissível que se permita que deputado que responda processo criminal por crimes tão graves quanto os previstos na Lei da Ficha Limpa presidir comissões.

Ela ainda visto o grave risco à ordem dos trabalhos por pessoa suspeita”, justifica Luciene no projeto protocolada na última sexta-feira, 8, na Casa.

Nikolas Ferreira elegeu-se como presidente da Comissão de Educação da Câmara, por 22 votos favoráveis e 15 votos em branco. Em setembro de 2023, o deputado se tornou réu por transfobia, após expor uma adolescente transexual de 14 anos nas redes sociais.

O caso ocorreu em junho de 2022, quando o político era vereador de Belo Horizonte.

Na ocasião, ele divulgou um vídeo no canal do YouTube. Ele criticava a presença de uma aluna transexual em um banheiro feminino de uma escola da cidade.

Entretanto, a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MG).

Assim, no texto, o MP afirmou que o deputado expôs a adolescente e “deslegitimou a sua identidade” ao se negar a tratá-la da forma que ela se reconhece.

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