A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante solicitou na última semana a desocupação do imóvel onde funciona a sede da Câmara de Vereadores do município. Conforme o ofício nº 121/2024, datado do dia 9 de abril, o Poder Legislativo tem 60 dias para desocupar o local que fica no 4º andar do prédio do Executivo. O local é cedido por meio de comodato.

A Prefeitura menciona que necessita do espaço para o funcionamento de duas secretarias, as quais suas dependências irão passar por uma reforma.

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Ofício da prefeitura

“É de conhecimento geral que as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Agricultura prestam serviços que, pela sua essencialidade, não podem parar. Em razão disto, a Administração Pública está empenhada em melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos à população. Nesse contexto, torna-se imprescindível a realização de obras nas instalações das referidas Secretarias, de modo a proporcionar um ambiente de trabalho adequado aos servidores públicos e, consequentemente, garantir a prestação de serviços de excelência à comunidade”, ressalta um trecho do ofício.

Na tribuna, o vereador Marcio Antonio Lopes (Cidadania) expôs sua indignação sobre a solicitação feita pelo chefe do executivo.

“Eu quando fui presidente desta casa, eu devolvi R$ 4,2 milhões para o prefeito fazer a obra da Câmara e hoje é um elefante branco. Agora seremos os vereadores sem teto”, menciona Marcio Lopes.

Nota da Câmara

Em nota, o presidente da Câmara de Vereadores de Venda Nova, Erivelto Uliana (Republicanos), mencionou que recebeu com surpresa o ofício para desocupar o imóvel.  

“A Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante informa que recebeu, com surpresa, o ofício para desocupar o imóvel onde funciona sua sede no prazo de 60 dias. A Casa de Leis ocupa o espaço há mais de duas décadas, em comodato, e todos os anos devolve aos cofres da Prefeitura as sobras do duodécimo. Em 2023, foram devolvidos R$ 3,39 milhões”, diz a nota.

O Poder Legislativo Municipal informa, ainda, que todas as medidas legais serão tomadas para garantir que a Casa do Povo continue a desempenhar suas funções constitucionais de legislar e fiscalizar o Poder Executivo.