A Câmara aprovou na quarta-feira (12), o regime de urgência para projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples.

Assim, a urgência, na prática, permite que a proposta tramite mais rápido na Casa, indo diretamente ao plenário.

O projeto foi proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e mais 32 coautores. Entretanto, a maior parte das assinaturas é de parlamentares do Partido Liberal (PL), principal legenda da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Quem são os autores do projeto que equipara aborto a homicídio

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Gilvan da Federal (PL-ES)

Filipe Martins (PL-TO)

Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

Bibo Nunes (PL-RS)

Mario Frias (PL-SP)

Delegado Palumbo (MDB-SP)

Ely Santos (Republicanos-SP)

Simone Marquetto (MDB-SP)

Cristiane Lopes (União Brasil-RO)

Renilce Nicodemos (MDB-PA)

Abilio Brunini (PL-MT)

Franciane Bayer (Republicanos-RS)

Carla Zambelli (PL-SP)

Dr. Frederico (PRD-MG)

Greyce Elias (Avante-MG)

Delegado Ramagem (PL-RJ)

Bia Kicis (PL-DF)

Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)

Lêda Borges (PSDB-GO)

Junio Amaral (PL-MG)

Coronel Fernanda (PL-MT)

Pastor Eurico (PL-PE)

Capitão Alden (PL-BA)

Cezinha de Madureira (PSD-SP)

Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

Pezenti (MDB-SC)

Julia Zanatta (PL-SC)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Eli Borges (PL-TO) (autor do requerimento de urgência)

Fred Linhares (Republicanos-DF) (solicitou a coautoria em requerimento à parte)

O que diz o texto?

Atualmente, pela legislação, o aborto é permitido em casos de gravidez resultante de estupro, malformação fetal como anencefalia ou perigo de morte à gestante. Dessa forma, não há prazo para que o procedimento seja requerido.

Entretanto, com a proposta em tramitação na Câmara, a solicitação do aborto deverá ser feita em até 22 semanas de gestação. Do contrário, o procedimento acarretará em pena equivalente ao crime de homicídio simples, de seis a vinte anos de reclusão. Além disso, a pena se estende a quem auxiliar a gestante com o procedimento.

Porém, o texto, na prática, proíbe o aborto após as 22 semanas de gestação, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. Nestes casos, a possível pena à gestante, de seis a vinte anos de reclusão, supera a pena prevista ao crime de estupro, de seis a dez anos.

Todavia, a proposta prevê ao juiz uma avaliação individual de cada caso. Segundo o texto, a pena pode ser mitigada ou deixar de ser aplicada quando “as consequências da infração (aborto) atingirem o próprio agente (gestante) de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”.

Quais são os próximos passos?

Portanto, com a urgência aprovada, o texto pode ser encaminhado diretamente ao plenário, sem tramitar pelas comissões permanentes da Câmara, como é praxe. Porém, o projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que prometeu uma “mulher, de centro e moderada” para a avaliação da proposta.

“Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, afirmou o presidente da Câmara em uma conferência em Curitiba (PR) nesta quinta, 13.

Estadão Conteúdo