Cachoeiro sedia debate sobre lei das microempresas
Reunião na quinta-feira (29) visa colher sugestões para atualização do texto do estatuto que rege micro e pequenos negócios
Diorgenes Ribeiro
Na próxima quinta-feira (29), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo Capixaba realiza nova reunião para debater a reforma do Estatuto Estadual que regula as atuações do Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Espírito Santo. Dessa vez, o encontro acontece em Cachoeiro de Itapemirim.
Presidido pelo deputado Alexandre Xambinho (Podemos), o colegiado tem organizado uma série de encontros para debater a atualização do documento, instituído há 12 anos pela Lei Complementar 618/2012. Devido ao tempo de existência da norma e as mudanças enfrentadas no período, foi observada a necessidade de atualização das regras que regem micro e pequenos empresários.
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Cachoeiro é o terceiro município a receber a Frente. As cidades de São Mateus e Linhares já sediaram debates com representantes do setor. Na ocasião, participantes falaram sobre a dificuldade na contratação de mão de obra, diferenças na tributação entre municípios, bem como entraves para obter documentação legal municipal para abertura e funcionamento dos pequenos negócios.
A reunião acontece na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Cachoeiro de Itapemirim (ACISCI), às 14 horas, e deve contar com a presença de prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, secretários municipais da Fazenda e entidades representativas da região.
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Formado em Licenciatura em Geografia, é Pós-graduação em Educação Ambiental e Jornalismo. Atualmente estuda Administração. Com vasta experiência na área, já atuou na gestão privada e pública.