A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que autoriza a aplicação de castração química para indivíduos condenados por crimes de pedofilia no Brasil. A medida foi incluída por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP). A proposta ampliou o texto do Projeto de Lei 3976/20, originalmente proposto pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

De acordo com informações da Agência Câmara, o texto também estabelece a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos. O sistema será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse banco de dados conterá informações detalhadas sobre os condenados, como fotografias e registros criminais, abrangendo crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal.

O Que é a Castração Química?

A castração química é um procedimento médico que envolve a administração de medicamentos hormonais para reduzir ou inibir a libido e a capacidade sexual. A medida não é permanente e requer acompanhamento médico contínuo.

Detalhes da Aprovação

O texto final aprovado no plenário é um substitutivo elaborado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que incorporou alterações sugeridas pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A proposta também prevê que os condenados que optarem pela castração química como condição para eventual redução de pena deverão estar sujeitos a avaliações regulares.

De acordo com os defensores da medida, a iniciativa visa reforçar a proteção das crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que oferece uma alternativa às penas convencionais. Críticos, no entanto, argumentam que a castração química pode levantar questões éticas e de direitos humanos.

Próximos Passos

O projeto agora segue para análise do Senado Federal. Caso tenha aprovação sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se sancionado, o Brasil se juntará a outros países que já adotaram a castração química como medida legal contra crimes sexuais. Exemplos são Estados Unidos, Reino Unido e Rússia.

Cadastro Nacional de Pedófilos

O banco de dados permitirá o acesso a informações consolidadas sobre criminosos condenados, facilitando o trabalho das autoridades de segurança pública.

Impacto da Decisão

A aprovação do projeto de lei reflete, portanto, o endurecimento da legislação brasileira em relação aos crimes contra crianças e adolescentes. Além disso, com a implementação da castração química e do cadastro nacional, o governo busca, por um lado, coibir a reincidência e, por outro, promover maior segurança para a população infantojuvenil.