O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (15), em Brasília, que não está em discussão a abertura de um crédito extraordinário no Orçamento de 2025 para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Segundo ele, o governo ainda avalia o tamanho total das retiradas não autorizadas feitas por entidades associativas.

Segundo balanço do Palácio do Planalto, mais de 1,05 milhão de pedidos de reembolso foram registrados nos dois primeiros dias de funcionamento do novo sistema de notificações do INSS. Ao todo, 41 entidades seguem sob investigação. O número de comunicados subiu de 578 mil na quarta (14) para mais de 1 milhão nesta quinta.

Impacto fiscal e limites do arcabouço

Pelo novo arcabouço fiscal, os créditos extraordinários não entram no cálculo da meta de resultado primário e estão fora do teto de crescimento das despesas, limitado a 2,5% acima da inflação. No entanto, sua utilização implica em aumento da dívida pública.

Medidas sociais e motociclistas

Haddad também negou que o governo esteja preparando um pacote de aumento de gastos com o objetivo de elevar a popularidade. Segundo o ministro, não há proposta em curso para reajustar o valor mínimo do Bolsa Família, e as medidas atualmente em análise são rotineiras.

Quanto à proposta do Ministério do Trabalho e Emprego de uma linha especial de crédito para motociclistas, Haddad declarou que ainda não há modelo definido. A ideia é oferecer financiamento com juros mais baixos, sem custos para o Tesouro Nacional, por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O governo ainda estuda se o crédito será destinado exclusivamente a entregadores ou a todos os motociclistas.

Com informações de Agência Brasil