Em decisão com repercussões políticas no Rio Grande do Sul, o ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou a inelegibilidade por oito anos do empresário Luciano Hang, do prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e do ex-prefeito Alcides Vicini (PP). A medida vale até 2028 e ainda cabe recurso.

A decisão foi proferida no dia 27 de maio, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada pela coligação “União do Povo por Santa Rosa”, do então candidato Orlando Desconsi (PT), que ficou em segundo lugar nas eleições municipais de 2020.

Segundo os autos, Luciano Hang esteve em Santa Rosa quatro dias antes da votação e, durante um evento público, teria anunciado a futura instalação de uma loja da rede Havan no município. No mesmo ato, declarou apoio à candidatura de Mantei e fez críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT), adversário direto na disputa local. Também esteve presente o deputado federal Osmar Terra (PL-RS), que era um dos alvos da ação, mas foi absolvido.

Conforme relatado no processo, o convite para a visita do empresário teria partido do então prefeito Alcides Vicini. Para o TSE, a articulação configurou abuso de poder político e econômico, ao utilizar a imagem empresarial e promessas de investimento privado com fins eleitorais.

O ministro relator avaliou que Hang exerceu influência direta e decisiva no processo eleitoral. “Luciano Hang utilizou a estrutura (avião) e as lojas Havan (mediante promessa de instalação) para influenciar as eleições locais mediante adoção de estratégia visando destituir a credibilidade das candidaturas de partidos de esquerda — no caso, o candidato do PT — e, concomitantemente, enaltecer as candidaturas dos outros investigados”, escreveu Ramos Tavares.

Segundo divulgado pela CNN, a decisão destaca ainda que o empresário “teve papel central na conduta investigada”, utilizando recursos da empresa da qual é proprietário para interferir no pleito, o que justifica a sanção de inelegibilidade até 2028.

Luciano Hang, e a direção da Havan e os demais citados, foram procurados, porém, não obteve retorno até o momento.

Por meio de nota, a defesa do prefeito Anderson Mantei afirmou que não houve qualquer irregularidade e que já ingressou com embargos de declaração. “É isso que a defesa procurará demonstrar a partir de agora. Quanto ao mais, a defesa falará nos autos”, declarou o advogado.