Senado vota nesta semana projeto que amplia número de deputados federais

O plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (19) o projeto de lei que eleva de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta, aprovada em maio pelos deputados, amplia a representação de nove estados a partir das eleições de 2026.

Na última quarta-feira (12), líderes partidários apresentaram um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da matéria, que precisa ser votado em plenário antes da análise do mérito do projeto.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou ao Congresso a atualização da distribuição das vagas na Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O prazo fixado pela Corte é 30 de junho deste ano.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia sinalizado a intenção de pautar o projeto antes do fim do mês. Segundo divulgado pela CNN, Alcolumbre assumiu o compromisso de garantir a votação da matéria ainda em maio, quando ela foi aprovada na Câmara.

A proposta foi articulada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), como forma de cumprir a decisão do STF sem reduzir o número de parlamentares dos estados que perderam população. O texto aprovado amplia apenas as bancadas dos estados que registraram crescimento populacional, evitando cortes nas demais representações estaduais.

O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), estimou um impacto financeiro de R$ 64,6 milhões por ano com a criação das novas vagas. Apesar disso, o presidente do Senado defende que o projeto não implicará em aumento de despesas e defende sua aprovação sem modificações.

A proposta enfrenta resistência entre parte dos senadores e ainda não tem relator designado na Casa Alta. O texto original é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ).

Caso aprovado, os seguintes estados terão aumento em suas bancadas:

• Pará (+4)
• Santa Catarina (+4)
• Amazonas (+2)
• Mato Grosso (+2)
• Rio Grande do Norte (+2)
• Paraná (+1)
• Ceará (+1)
• Goiás (+1)
• Minas Gerais (+1)

A ampliação, caso confirmada, passa a valer já nas eleições gerais de 2026.