Senado decide nesta quarta aumento de vagas na Câmara dos Deputados

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, precisa do aval dos senadores para entrar em vigor.

A mudança atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a atualização da distribuição das cadeiras na Câmara com base nos dados do Censo de 2022. O prazo fixado pelo STF expira no próximo domingo, 30 de junho. A última redistribuição de vagas entre os estados ocorreu há mais de 30 anos, em 1993.

Segundo o texto aprovado pelos deputados, nenhum estado perderá representação. Nove unidades da federação devem ganhar entre uma e quatro novas vagas. A proposta foi articulada de forma a evitar desgastes políticos em estados que poderiam perder cadeiras.

Apesar do esvaziamento tradicional do Congresso durante o período junino, o Senado convocou sessão remota para garantir a deliberação ainda dentro do prazo. Caso o Legislativo não aprove o projeto até o fim do mês, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicar a redistribuição por ato administrativo, o que retiraria dos parlamentares o protagonismo político da decisão.

O aumento no número de cadeiras deve gerar impacto estimado em R$ 65 milhões por ano, segundo cálculos da própria Câmara. O custo adicional reacende debates sobre gastos públicos e prioridades institucionais em meio ao cenário de contenção fiscal.