Senado aprova aumento de deputados federais; veja como fica

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. A proposta, que sofreu alterações no texto original, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. Se confirmada, a mudança já valerá para as eleições de 2026.

A matéria foi aprovada por 41 votos a favor e 33 contrários — exatamente o número mínimo necessário. Um destaque apresentado foi rejeitado durante a votação da redação final. A pressão para aprovação se intensificou diante do prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vence em 30 de junho. A Corte determinou que o Congresso revisasse a distribuição de cadeiras com base nos dados do Censo de 2022.

Relator do projeto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) acolheu uma emenda que proíbe o aumento de gastos públicos com a mudança, mas alterou o conteúdo para excluir as emendas parlamentares dessa limitação. Segundo ele, não haverá impacto, já que o montante destinado às emendas é fixado em 2% da receita corrente líquida, independentemente do número de deputados.

“As emendas parlamentares continuarão no mesmo patamar. Serão os mesmos 2%, apenas divididos entre mais parlamentares”, argumentou Castro.

O senador também defendeu a redistribuição das cadeiras como forma de corrigir distorções históricas e proteger regiões menos representadas. Segundo ele, sete estados perderiam cadeiras caso o número total permanecesse o mesmo — cinco deles localizados no Nordeste.

Entre os estados que devem ganhar novas vagas estão Santa Catarina, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Ceará, Paraná e Rio Grande do Norte.

Críticas e disputa política

A votação dividiu o plenário. PL, MDB e PT liberaram suas bancadas. Já o partido Novo foi contrário e tentou adiar a apreciação, sob a justificativa de que a matéria não passou pelas comissões do Senado e foi votada em sessão esvaziada, em pleno período de festas juninas no Nordeste.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou duramente o projeto. “O STF mandou revisar a distribuição, não aumentar vagas. Isso é o famoso ‘jeitinho brasileiro’ para ninguém sair perdendo. Criar mais deputados é invenção do Congresso”, disse.

Marcelo Castro rebateu a crítica e sustentou que a Constituição garante ao Congresso a prerrogativa de definir o número de assentos. “O Supremo não limitou a 513. Apenas determinou que o Congresso estabelecesse a nova composição com base no Censo”, afirmou.

Custos podem ultrapassar R$ 140 milhões

Apesar do argumento de que o projeto não traria impactos financeiros, levantamento do Estadão/Broadcast estima que o custo extra pode superar R$ 140 milhões por ano. O cálculo considera o efeito cascata da medida, que pode levar à criação de até 30 novas vagas nas assembleias legislativas estaduais.

Só a Câmara dos Deputados teria um acréscimo estimado de R$ 64,8 milhões anuais, enquanto os estados podem somar mais R$ 76 milhões com novos parlamentares estaduais, considerando salários, auxílios, cotas parlamentares e despesas com assessores.

A tendência é que os custos cresçam ainda mais até 2026, quando as novas cadeiras começarão a valer — uma vez que reajustes podem ser aprovados nesse intervalo.