A deputada estadual Camila Valadão (Psol) apresentou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei (PL) 415/2025, que propõe o reconhecimento oficial de junho como o Mês do Orgulho LGBTQIA+ no calendário estadual. A proposta altera o Anexo Único da Lei 11.212/2020, que trata das datas comemorativas do Estado.

A parlamentar defende que a medida fortalece o compromisso do poder público com os princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da promoção dos direitos humanos. Segundo a justificativa do projeto, a oficialização da data também busca ampliar a visibilidade e o respeito à população LGBTQIA+, além de estimular a criação de políticas públicas voltadas à inclusão e à proteção desse grupo.

Camila Valadão alerta para o cenário preocupante da violência contra pessoas LGBTQIA+ no Espírito Santo. Dados citados na proposição, extraídos da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, revelam que o estado liderou o aumento percentual de homicídios dessa população no país entre 2021 e 2022 — com um crescimento de quase quatro vezes no período.

“O reconhecimento do mês de junho como período de conscientização reforça a urgência de políticas públicas que promovam o acolhimento, o enfrentamento à violência e à exclusão social ainda vivenciada por essa comunidade”, argumenta a deputada.

O texto também resgata o significado histórico de junho para o movimento LGBTQIA+. O mês remete à Revolta de Stonewall, em 28 de junho de 1969, em Nova Iorque, considerada um marco na luta moderna pelos direitos civis da população LGBTQIA+ no mundo.

A proposta já foi encaminhada para análise da Comissão de Justiça e, se aprovada e sancionada, passará a integrar oficialmente o calendário do Espírito Santo.