Os gastos do Judiciário com salários acima do teto constitucional cresceram 49,3% entre 2023 e 2024, saltando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões. O aumento, muito superior à inflação oficial do período (4,83%), acende o alerta sobre o avanço dos chamados supersalários no serviço público.

A informação consta em estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária que atua pela melhoria da gestão pública, em parceria com o economista e jurista Bruno Carazza, pós-doutor em Harvard.

Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o levantamento revela o crescimento das verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19, muitas vezes de forma indireta e sem tributação adequada.

O estudo aponta que esses benefícios representam mais de 43% da remuneração líquida dos juízes, percentual que deve ultrapassar 50% em breve. O rendimento médio líquido dos magistrados subiu de R$ 45.050,50 em 2023 para R$ 54.941,80 em 2024, e já alcança R$ 66.431,76 em fevereiro de 2025.

A diretora executiva do Movimento, Jessika Moreira, classifica o problema como estrutural, arraigado desde a Constituição de 1988, e destaca que tentativas legislativas anteriores não foram suficientes para conter os abusos.

Em meio ao debate da reforma administrativa no Congresso Nacional, o Movimento defende que o combate aos supersalários seja prioridade. Coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o grupo de trabalho da Câmara avalia propostas que incluam a limitação das verbas indenizatórias, tributação correta, transparência e responsabilização legal para pagamentos acima do teto sem respaldo.

A entidade também propõe o fim de benefícios exclusivos do sistema de Justiça, como férias de 60 dias com conversão em dinheiro, licenças especiais e aposentadoria compulsória que mantém vencimentos.

No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a importância de começar a reforma administrativa pela discussão dos supersalários. Em 2024, o governo enviou ao Congresso uma PEC para limitar esses pagamentos, mas a proposta foi enfraquecida, permitindo que a regulamentação fosse feita por lei ordinária, menos rígida.

O Movimento Pessoas à Frente, que reúne especialistas, parlamentares e entidades da sociedade civil, mantém o compromisso de propor políticas públicas para melhorar a gestão do funcionalismo e combater distorções no serviço público.