O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) confirmou por unanimidade a decisão que anulou todos os votos do partido Democracia Cristã (DC) nas eleições municipais de 2024 em Colatina. A sentença aponta a existência de um esquema fraudulento envolvendo “candidaturas laranja” para burlar a cota mínima de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral.

Segundo o processo, duas mulheres foram registradas na chapa apenas para simular o cumprimento da cota feminina. Uma delas não recebeu nenhum voto, não fez campanha e não movimentou recursos do fundo partidário. A outra teve seu registro indeferido, mas mesmo assim permaneceu na lista de candidatos. O juiz Marcelo Feres Bressan, da 6ª Zona Eleitoral de Colatina, classificou o caso como “grave infração à isonomia eleitoral”. A decisão foi ratificada pela Corte estadual, por meio do relator do caso, juiz Adriano Sant’Ana Pedra.

A anulação dos votos do DC terá impacto direto na composição da Câmara Municipal de Colatina. A recontagem dos votos, excluindo os sufrágios da legenda, pode alterar o resultado das cadeiras no Legislativo, com possibilidade de perda de mandatos e ingresso de novos vereadores após o recalculo dos quocientes eleitorais.

O presidente do diretório municipal do Democracia Cristã, Ronaldo Jorge Oliveira, foi apontado como responsável pelo esquema e condenado à inelegibilidade por oito anos, junto às duas candidatas envolvidas. Na sentença, o juiz Bressan destaca que “a omissão ou facilitação para a ocorrência das irregularidades caracteriza responsabilidade eleitoral”.

A fraude à cota de gênero é uma prática combatida intensamente pela Justiça Eleitoral, que busca assegurar maior participação feminina na política. Entretanto, partidos têm usado candidatas apenas como “figura decorativa” para atender formalmente à lei.

A reportagem tentou contato com a Câmara de Vereadores de Colatina, mas não obteve retorno. Também não foi possível falar com Ronaldo Jorge Oliveira até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestações.