Para os moradores, o elevador é uma das ferramentas mais apreciadas e utilizadas, mesmo que não percebam diariamente sua complexidade e importância. Para o síndico, no entanto, ele representa uma dualidade constante: um ativo essencial para o condomínio e, simultaneamente, uma das maiores fontes de responsabilidade e custos. Garantir que este equipamento funcione com segurança máxima não é apenas uma tarefa administrativa, é um dever legal.

A contratação de um serviço de manutenção inadequado pode transformar a conveniência em um risco iminente, abrindo portas para falhas graves, acidentes e uma complexa teia de consequências jurídicas. Por isso, é fundamental saber quem pode fazer e como deve ser realizada a manutenção.

A Responsabilidade Civil e Criminal do Síndico

É fundamental entender que, em caso de acidente, a responsabilidade é investigada. A legislação brasileira, através do Código Civil, é clara sobre o dever do síndico de zelar pela conservação e segurança das áreas comuns. Uma falha causada por manutenção negligente pode ser caracterizada como imprudência ou negligência, resultando em responsabilização civil (com dever de indenizar) e, em casos mais graves, até mesmo criminal. Contratar uma empresa sem as devidas qualificações é, juridicamente, assumir parte desse risco.

Isso também significa que pela segurança do trabalhador e de todos os condôminos, a manutenção do elevador não pode ser realizada pelo zelador ou “faz tudo” usual do condomínio, mesmo que o reparo necessário tenha sido identificado como uma parte relativamente simples dos componentes elétricos do elevador. O trabalho com eletricidade é regulamentado e repleto de detalhes que devem ser seguidos com precisão, conforme explica a Engehall sobre a NR-10, norma regulamentadora específica para o trabalho elétrico.

Manutenção Preventiva vs. Corretiva: Qual Serviço Contratar

Nem toda manutenção é igual. Compreender a diferença é crucial para avaliar o contrato e a qualidade do serviço.

●     Manutenção Corretiva: É o famoso “apagar incêndio”. O elevador quebra, e a empresa é chamada para consertar. Este modelo é reativo, geralmente mais caro em longo prazo e resulta em maior tempo de inatividade do equipamento.

●     Manutenção Preventiva: É a abordagem estratégica. A empresa realiza visitas mensais programadas para inspecionar, lubrificar, ajustar e limpar componentes, seguindo um cronograma. O objetivo é identificar e corrigir pequenos problemas antes que se tornem falhas graves, garantindo maior segurança, confiabilidade e vida útil ao elevador.

Um serviço de qualidade sempre terá como pilar um contrato de manutenção preventiva robusto.

Empresa terceirizada pode realizar manutenção?

A decisão entre manter o serviço de manutenção de elevadores com a empresa fabricante ou optar por uma empresa terceirizada é um ponto crucial na gestão condominial, que impacta diretamente a segurança e o orçamento. Contratar a fabricante original geralmente oferece a vantagem do conhecimento aprofundado sobre o equipamento, acesso garantido a peças genuínas e a segurança de que os procedimentos seguem rigorosamente as especificações de fábrica. Por outro lado, empresas terceirizadas especializadas podem apresentar propostas com custos mais competitivos e maior flexibilidade contratual. A escolha ideal exige uma avaliação criteriosa: para elevadores mais novos e com tecnologia proprietária, manter-se com a fabricante pode ser mais seguro, enquanto para equipamentos mais antigos e de tecnologia convencional, uma empresa terceirizada com boa reputação no mercado pode ser uma alternativa economicamente vantajosa e igualmente eficaz.

No cenário em que a empresa instaladora do elevador encerrou suas atividades ou não atende mais a sua região, a contratação de uma prestadora de serviços terceirizada torna-se uma necessidade. Nesse caso, a diligência do síndico é fundamental para garantir a segurança dos moradores. O processo deve começar com uma pesquisa de mercado criteriosa, verificando as credenciais da potencial nova parceira, como o registro em órgãos competentes e as certificações técnicas. É indispensável solicitar referências de outros condomínios atendidos e confirmar a existência de um seguro de responsabilidade civil robusto. Além disso, certifique-se de que a empresa possui experiência comprovada com a marca e o modelo do seu equipamento, assegurando que ela tenha capacidade técnica e acesso a peças compatíveis para realizar uma manutenção que garanta não apenas a continuidade do serviço, mas também a total conformidade com as normas de segurança vigentes.

O que Exigir da Empresa Contratada?

Ao avaliar uma prestadora de serviços, sua análise deve ir além do preço. Exija a documentação que comprova a seriedade e a conformidade legal da empresa.

1. Registro no CREA e a ART: A primeira exigência, inegociável, é que a empresa seja registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Além disso, para cada condomínio atendido, deve ser emitida uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em nome de um Engenheiro Mecânico ou Eletricista. A ART é o documento que formaliza quem é o responsável técnico pelo serviço, individualizando a responsabilidade e dando ao condomínio uma garantia legal.

2. Seguro de Responsabilidade Civil: Acidentes, embora raros com boa manutenção, podem acontecer. Verifique se a empresa possui uma apólice de Seguro de Responsabilidade Civil. Isso garante que, em caso de um incidente que cause danos materiais ou corporais a terceiros, haverá cobertura financeira, protegendo o patrimônio do condomínio.

Sinais de Alerta: Quando se Preocupar com a Manutenção Atual

Seja com a empresa atual ou uma nova, fique atento a sinais de que o serviço pode não estar à altura do esperado:

●     Ruídos e vibrações anormais: Trancos, estalos ou barulhos metálicos não são normais.

●     Desnivelamento constante: O elevador para consistentemente um pouco acima ou abaixo do piso.

●     Relatórios de visita genéricos: Os relatórios mensais devem detalhar o que foi verificado e feito, não serem apenas uma folha assinada.

●     Trocas excessivas de peças: Se todo mês há uma nova peça cara a ser trocada, desconfie. Pode ser um sinal de falta de manutenção preventiva ou de um diagnóstico incorreto. A contratação da manutenção de elevadores transcende uma simples escolha de fornecedor. É um ato de gestão de risco e um compromisso com a segurança. Ao ser criterioso, exigente com a documentação e informado sobre as qualificações necessárias, o síndico deixa de ser um mero administrador para se tornar o principal guardião da segurança e do bem-estar em seu condomínio.