O movimento municipalista liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) conquistou mais uma vitória. Na próxima quarta-feira (9), os 5.569 municípios brasileiros receberão o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 9,1 bilhões. O recurso, previsto na Emenda Constitucional 84/2014, foi fruto da articulação da CNM junto ao Congresso Nacional há 11 anos e representa um alívio importante para os cofres municipais em meio à queda sazonal de arrecadação em julho.

A medida é considerada estratégica para a manutenção dos serviços públicos em um dos meses mais críticos do ano para a receita das prefeituras. A CNM argumentou junto aos parlamentares, à época da tramitação da proposta, que a sazonalidade da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) compromete severamente a estabilidade financeira dos entes locais neste período. Desde a promulgação da EC 84/2014, os repasses extras já somam R$ 57 bilhões aos municípios.

O cálculo do repasse considera a arrecadação do IR e do IPI entre julho do ano anterior e junho do ano vigente. O adicional de 1% do FPM não sofre retenção para o Fundeb, conforme estabelecido pela emenda, mas os gestores devem respeitar os limites constitucionais de aplicação, como o mínimo de 25% da receita em educação.

A CNM mantém uma plataforma para que prefeitos e equipes técnicas possam acompanhar os valores das transferências constitucionais em tempo real. No levantamento mais recente, a entidade detalha os valores brutos a serem recebidos por cada município, bem como os descontos obrigatórios, como o 1% do Pasep.

A medida reforça o papel da CNM como principal articuladora dos interesses municipalistas em Brasília, ao mesmo tempo em que revela a dependência crescente dos municípios brasileiros das transferências da União para manter seus compromissos básicos.

*Com informações da CNM.