PEC da Blindagem: "Retrocesso moral e ético", aponta especialista em direito penal

Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC), PEC da Blindagem, que retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados e senadores agora será enviada ao Senado.

O advogado e especialista em Direito Penal, Rafael Lima, avaliou o processo histórico das prerrogativas parlamentares e classificou a chamada PEC da Blindagem como um retrocesso.

Lima destacou a relevância das garantias concedidas aos congressistas, mas fez uma ressalva: “A prerrogativa serve para proteger o cargo, não a pessoa”. Para o advogado, o uso do dispositivo da forma pretendida por alguns parlamentares “não pode ser utilizado como escudo da impunidade”.

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