Anchieta abre inscrições para comércio nas praias de verão 2025/2026

A Prefeitura de Anchieta publicou o Decreto nº 6703, de 16 de outubro de 2025, que regulamenta as inscrições para o comércio eventual nos balneários do município durante a temporada de verão 2025/2026.

De acordo com a Prefeitura, a medida tem como objetivo organizar e assegurar o funcionamento adequado das atividades comerciais temporárias nas praias de Iriri, Castelhanos e Ubu, conforme determina o Código de Posturas Municipal e a legislação vigente.

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Segundo o decreto, está aprovada a Convocação para Credenciamento nº 001/PMA/2025, que autoriza o início das inscrições para vendedores e prestadores de serviços interessados em atuar nas praias durante o período de alta movimentação turística. O processo será conduzido pela Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, responsável pela emissão dos alvarás e licenças de funcionamento.

O edital será publicado em 20 de outubro, e as inscrições ocorrerão entre 3 e 14 de novembro. A divulgação da classificação inicial está prevista para 24 de novembro, seguida pelos prazos de impugnação (25) e recursos (26 e 27). O julgamento dos recursos será em 28 de novembro, e a lista final de credenciados será divulgada em 5 de dezembro. O licenciamento ocorrerá em duas etapas: de 8 a 12 de dezembro (1ª chamada) e de 17 a 19 de dezembro (2ª chamada). As licenças terão validade de 2 de janeiro a 22 de fevereiro de 2026.

Os credenciados também deverão participar dos cursos obrigatórios, agendados para os dias 27 e 28 de novembro. O pagamento da taxa de credenciamento será dividido em duas parcelas: a primeira no momento da liberação do alvará provisório e a segunda após 30 dias, quando será emitido o documento definitivo.

O decreto foi assinado pelo prefeito Leonardo Antônio Abrantes e pelo gerente estratégico de Fiscalização de Obras e Posturas, Everlar de Jesus Oliveira. A administração municipal reforça que a medida visa garantir a organização, segurança e legalidade das atividades comerciais, proporcionando uma temporada de verão mais ordenada e agradável para moradores e turistas.