“Impunidade”: famílias criticam decisão que absolveu réus do Ninho do Urubu

A Associação dos Familiares de Vítimas do Incêndio do Ninho do Urubu (Afavinu) divulgou, nesta quarta-feira (22), uma carta repudiando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que absolveu, em primeira instância, todos os réus no processo criminal envolvendo a tragédia que tirou a vida de dez jogadores das categorias de base do Flamengo, em 2019. O grupo classificou a decisão como “uma grave afronta à memória das vítimas e ao sentimento de toda a sociedade”.

“Relembremos que os jovens falecidos — adolescentes em formação, atletas da base — dormiam em contêineres improvisados, sem alvará adequado, com indícios de falha elétrica e grades nas janelas que dificultavam a saída, entre outras condições de insegurança. A absolvição dos acusados, sob o argumento de que não se conseguiu individualizar condutas técnicas ou provar nexo causal penalmente relevante, renova em nós o sentimento de impunidade e fragiliza o mecanismo de proteção à vida e à segurança dos menores em entidades esportivas, formativas ou assistenciais no país”, diz trecho da carta.

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A Afavinu afirma que seguirá em busca de justiça e espera que a decisão seja revista nas instâncias superiores. O grupo também informou que continuará cobrando dos órgãos de fiscalização e do poder público a implementação de medidas que tornem obrigatórias auditorias frequentes e manutenção preventiva em alojamentos de atletas em todos os clubes do Brasil.

“A memória dos jovens não será silenciada: os nomes deles, suas vidas interrompidas em circunstâncias evitáveis, exigem que continuemos vigilantes. A decisão judicial, ao não reconhecer a responsabilização penal, representa uma falha grave do sistema de justiça em seu papel pedagógico — e, como tal, reforça em nós o dever de mobilização civil para fortalecer os mecanismos de fiscalização, transparência e responsabilidade em espaços de formação de jovens”, acrescenta outro trecho.

“A vida dos nossos filhos tem um valor irreparável e, em memória aos dez garotos inocentes, lutaremos até o fim por uma justiça efetiva e capaz de inibir novos delitos, com sentenças que protejam as vítimas e não os algozes. Que o amor pelo esporte, que move milhões de corações, seja também amor pela segurança, pela ética e pela memória daqueles dez meninos que sonhavam em vestir, com orgulho, a camisa rubro-negra ou outros mantos sagrados. O verdadeiro espírito esportivo exige empatia, responsabilidade e humanidade. Honrar esses valores é proteger as futuras gerações de atletas e garantir que o futebol continue sendo motivo de alegria — nunca de luto”, conclui o texto.

Réus absolvidos na Justiça do RJ

A sentença que absolveu todos os réus do processo criminal da tragédia do Ninho do Urubu foi publicada nesta terça-feira (21) pela 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, assinada pelo juiz Tiago Fernandes de Barros. O magistrado apontou que não há demonstração de culpa penal e afirmou não ser possível estabelecer causa e efeito entre as condutas individuais dos réus e o fato. Também destacou que não há provas suficientes que fundamentem a condenação e que nenhum dos acusados tinha atribuições diretas sobre a manutenção ou segurança elétrica dos módulos que alojavam os garotos.

Ao todo, 11 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Duas delas — o ex-diretor de base Carlos Noval e o engenheiro Luiz Felipe Pondé — tiveram a denúncia rejeitada pela Justiça fluminense ainda em 2021. Na mesma decisão, o monitor Marcus Vinícius Medeiros foi absolvido da acusação.

O ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, já não constava mais na lista de réus desde fevereiro deste ano. O MP-RJ solicitou a retirada do nome do ex-dirigente sob o argumento de que o caso prescreveu, em razão de ele ter mais de 70 anos — e, portanto, não poder mais ser punido.

Clube responde a processo movido por ex-seguranç

Em julho, o Flamengo foi condenado em primeira instância pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro a indenizar Benedito Ferreira, ex-segurança do clube que atuou no resgate das vítimas.

Segundo a decisão, o clube foi sentenciado a pagar R$ 100 mil por danos morais e R$ 500 mil por danos materiais, totalizando R$ 600 mil. O juiz também determinou o pagamento de pensão vitalícia, limitada até os 78 anos de idade de Benedito. O funcionário decidiu acionar a Justiça após desenvolver doença psiquiátrica grave e incapacitante.