Câmara de Cachoeiro aprova projeto que mantém IPTU sem aumento em 2026

A Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria do Poder Executivo, que garante a manutenção do IPTU sem reajuste em 2026. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do prefeito e passa a valer já no próximo exercício fiscal, trazendo tranquilidade e previsibilidade aos contribuintes.

O projeto impede que os efeitos imediatos da Planta Genérica de Valores (PGV) — que previa aumentos que poderiam chegar a até 4.000% em casos isolados — sejam aplicados já em 2026.

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Em vez disso, os ajustes serão diluídos gradualmente entre 2027 e 2036, conforme cronograma definido pela nova legislação:

• 2027: 5%
• 2028: 10%
• 2029: 20%
• 2030: 30%
• 2031: 40%
• 2032: 50%
• 2033: 60%
• 2034: 70%
• 2035: 80%
• 2036: 90%
• 2037 em diante: 100%

Esses percentuais não se aplicam a imóveis que tiveram redução no valor venal.

Descontos e benefícios mantidos

A proposta também preserva os descontos concedidos aos contribuintes, garantindo alívio direto no próximo ano. Em 2026, quem optar pelo pagamento em cota única terá 90% de desconto sobre diferenças decorrentes do recadastramento imobiliário. Já o contribuinte que parcelar o tributo contará com 85% de desconto.

Esses abatimentos, no entanto, não se aplicam à correção monetária nem à perda de descontos previstos em lei.

Ferraço destaca equilíbrio e justiça fiscal

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Theodorico Ferraço reforçou que a proposta busca justiça tributária e responsabilidade fiscal. “Estamos atualizando a legislação de forma responsável, garantindo previsibilidade e evitando aumentos injustos. Precisamos acompanhar os impactos da PGV e da reforma tributária antes de aplicar mudanças financeiras”, afirmou.

O prefeito também destacou o cumprimento do compromisso firmado com os contribuintes. “Assumimos o compromisso de impedir aumentos abusivos do IPTU e estamos cumprindo. O contribuinte pode ter segurança e estabilidade”, completou.

Apoio unânime e responsabilidade fiscal

A votação unânime demonstra consenso entre os vereadores quanto à importância da proposta. Parlamentares elogiaram a iniciativa como uma resposta equilibrada às preocupações da população e um passo importante para evitar impactos financeiros bruscos.

A aprovação também reforça a necessidade de cautela diante das mudanças trazidas pela reforma tributária nacional, que ainda está em fase de implementação e deve alterar parâmetros de arrecadação nos próximos anos.

Com a sanção do prefeito nos próximos dias, a medida garantirá que o IPTU de 2026 seja cobrado sem qualquer aumento, consolidando o compromisso do Executivo com a justiça fiscal e o equilíbrio das contas públicas.

Com informações da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.