Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra na administração pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública municipal, estadual e federal. O texto que institui a Política Nacional de Linguagem Simples foi publicado edição de segunda-feira (17), do Diário Oficial da União.

Conforme a lei, os órgãos da administração pública não deverão “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.

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O uso da linguagem neutra é mais comum nas redes sociais e entre membros da comunidade LGBTQIA+. O objetivo é adaptar o português para o uso de expressões em que as pessoas não binárias – que não se identificam com os gêneros masculino e feminino – se sintam representadas.

Artigos feminino e masculino são substituídos por um “x”, “e” ou “@” em alguns casos. Amigo ou amiga viram “amigue” ou “amigx”, enquanto as palavras “todos” e “todas” são trocadas por “todes”, “todxs” ou “tod@s”. O pronome neutro “elu” é usado para se referir a qualquer pessoa, independente do gênero.

Uso da linguagem neutra

O governo Lula chegou a ser alvo de críticas de conservadores pelo uso da linguagem neutra em eventos. O atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, usou a saudação “todes” ao abrir o discurso de posse como ministro das Relações Institucionais, em janeiro de 2023. O presidente não costuma usar a linguagem neutra.

Pela lei, o governo considera linguagem simples o conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, “de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la”.

Entre os objetivos apontados pelo governo, estão possibilitar que os cidadãos consigam encontrar, entender e usar as informações publicadas pelos órgãos públicos, além de reduzir a necessidade de intermediários na comunicação entre o poder público e o cidadão.

A lei também apresenta técnicas para que a linguagem simples seja adotada na administração pública. Veja abaixo:

• redigir frases curtas e em ordem direta;
• desenvolver uma ideia por parágrafo;
• usar palavras comuns, de fácil compreensão;
• usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
• evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
• redigir o nome completo antes das siglas;
• organizar o texto a fim de que as informações mais importantes apareçam primeiramente;
• evitar redundâncias e palavras desnecessárias;
• evitar palavras imprecisas;
• testar com o público-alvo se a mensagem está compreensível.