Lula sanciona lei com isenção de tributos federais para doação de medicamentos
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), os medicamentos doados devem ter, no mínimo, seis meses para a expiração de seu prazo de validade.
Estadão Conteúdo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente a lei 15.279, que estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, e às entidades reconhecidas como de utilidade pública.
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), os medicamentos doados devem ter, no mínimo, seis meses para a expiração de seu prazo de validade. Além disso, só ser utilizados sem fins lucrativos e para atividades assistenciais.
Leia também: Lula chama isenção de IR de ‘quase um 14º salário’ e sugere TV nova para a Copa
“São vedadas a comercialização ou a dispensação de medicamentos que façam uso de marcas ou signos em referência a empresas ou estabelecimentos não autorizados a funcionar como indústria farmacêutica”, completa a lei.
Você no aquinoticias.com
Presenciou algo importante na sua cidade? Tem uma denúncia, reclamação ou um vídeo exclusivo? Sua sugestão pode virar notícia. Envie agora para o nosso WhatsApp: (28) 99991-7726
O Estadão Conteúdo é referência na distribuição de notícias em tempo real no Brasil, com foco nos setores financeiro, econômico, político e corporativo.