TSE proíbe conteúdos de IA sobre candidatos 72h antes e 24h depois das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma norma que proíbe, de 72h antes até 24h depois das eleições, a circulação de quaisquer conteúdos sintéticos novos produzidos ou alterados por inteligência artificial (IA) ou tecnologias equivalentes que modifiquem voz ou imagem de candidato ou de pessoa pública, ainda que rotulados. Segundo o relator, Kassio Nunes Marques, o objetivo é “excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral”. A regra foi aprovada por unanimidade.

A resolução também prevê que as plataformas digitais terão responsabilidade solidária (devem pagar multas ou sofrer outras sanções) caso não removam, de forma imediata, conteúdos e contas durante o período eleitoral em caso de materiais sintéticos que não estejam devidamente rotulados ou violem as demais vedações.

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Outra alteração aprovada nesta segunda-feira, 2, foca na violência política contra candidatas mulheres, proibindo a criação ou alterações em fotos e vídeos que contenham cenas de sexo, nudez ou pornografia. “Misoginia digital ou não jamais será tolerada nesta Justiça especializada”.

O TSE também aprovou regra que determina o banimento de perfis de redes sociais falsos, apócrifos ou automatizados sempre que houver prática reiterada de condutas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral. Nunes Marques endureceu a norma em relação ao texto preliminar, divulgado em 19 de janeiro, que restringia a suspensão de perfis a usuários comprovadamente falsos (como perfis automatizados ou robôs) ou cujas publicações estivessem voltadas ao cometimento de crime.

As resoluções aprovadas nesta segunda-feira, 23, também determinam a criação, junto com as plataformas digitais, de um “plano de conformidade” para prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral e garantir o cumprimento das obrigações previstas nas resoluções.

Nunes Marques disse que a resolução foi “fruto de um trabalho verdadeiramente coletivo”. Nas minutas divulgadas em janeiro, o ministro havia mantido para a IA as mesmas regras de 2024, que vedam a publicação de deepfakes e exigem a rotulagem de conteúdos criados com auxílio de IA.

O TSE realizou audiências públicas e recebeu 326 sugestões de alterações sobre propaganda eleitoral – o segundo maior número de contribuições, de acordo com Nunes Marques. Ao todo, foram 1.423 contribuições da sociedade.