Quem faz certo não teme fiscalização: a engenharia como base da segurança

Por Filipe Machado

A intensificação das fiscalizações do Crea-ES em condomínios da Grande Vitória reacende um debate relevante sobre limites de atuação, responsabilidades e, principalmente, sobre o papel da engenharia dentro dessas edificações.

Mais do que uma discussão institucional, o tema expõe uma realidade técnica pouco compreendida: condomínios são estruturas complexas, que demandam gestão especializada. E quando essa gestão existe de forma adequada, a fiscalização não representa ameaça, mas sim validação de um trabalho bem executado.

A atuação do sistema Confea tem base legal clara e objetiva. O foco não é o condomínio como ente, mas a verificação do exercício profissional da engenharia, garantindo que atividades técnicas estejam sendo conduzidas por profissionais habilitados, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica. Trata-se de uma atuação preventiva, voltada à proteção da sociedade.

O que muitas vezes passa despercebido é que a gestão condominial vai muito além de aspectos administrativos. Na prática, um condomínio funciona como um organismo técnico, que reúne simultaneamente diversos sistemas de engenharia que precisam operar de forma integrada e segura. Isso inclui desde as instalações elétricas e sistemas de energia até estruturas como elevadores, centrais de gás, redes hidráulicas, fachadas, impermeabilizações, sistemas de climatização, segurança eletrônica e equipamentos de apoio como geradores. Cada um desses elementos exige não apenas manutenção, mas acompanhamento técnico qualificado.

A recente discussão envolvendo pontos de recarga de veículos elétricos apenas trouxe visibilidade para um problema maior. O risco não está na tecnologia em si, mas na forma como essas e outras intervenções são implementadas, muitas vezes sem projeto adequado, sem análise de capacidade instalada e sem responsabilidade técnica formalizada.

Em muitos condomínios, ainda predomina a falsa sensação de regularidade baseada na existência pontual de uma ART ou RRT. No entanto, do ponto de vista técnico, esse documento, embora essencial, não substitui uma gestão contínua, estruturada e baseada em normas. A presença de uma ART não garante, por si só, que um sistema esteja corretamente executado, compatibilizado ou seguro ao longo do tempo.

É justamente nesse ponto que a fiscalização encontra resistência. Em grande parte dos casos, o incômodo não decorre de excesso de exigência, mas da ausência de organização técnica. Obras realizadas sem acompanhamento, manutenções feitas de forma corretiva, adaptações improvisadas e falta de histórico técnico são situações ainda comuns e que aumentam significativamente os riscos e os custos futuros.

Por outro lado, condomínios que incorporam a engenharia como parte estratégica da gestão apresentam um nível completamente diferente de maturidade. Operam com planejamento, controle, priorização de intervenções e redução de riscos. Conseguem prever problemas, otimizar recursos e manter o patrimônio valorizado e seguro.

Nesse cenário, a fiscalização deixa de ser vista como problema e passa a ser apenas uma consequência natural de um sistema que funciona corretamente.

O avanço das exigências técnicas, impulsionado por novas tecnologias e normas, não cria uma nova realidade, apenas evidencia uma que sempre existiu. Condomínios nunca foram estruturas simples e não podem ser tratados como tal.

A questão central não é até onde vai a fiscalização, mas até onde vai a responsabilidade técnica de quem gere esses espaços. Porque, no fim, a lógica permanece simples e direta: quem faz certo não tem motivo para temer.