Deputado capixaba Evair de Melo assume Subcomissão de Direito de Propriedade

O deputado federal capixaba Evair de Melo (Republicanos) foi eleito presidente da Subcomissão de Direito de Propriedade e Regularização Fundiária, instalada no âmbito da Câmara dos Deputados. A iniciativa é vinculada à Comissão de Agricultura da Casa.

Também compõem a direção da subcomissão o deputado Pezenti (MDB-SC), como vice-presidente, e o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), na função de relator.

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A subcomissão

A instalação da subcomissão ocorre em um momento crítico, marcado pelo aumento das invasões de propriedades rurais, pela atuação de movimentos organizados como o MST, pela ampliação de disputas envolvendo áreas indígenas e quilombolas e pela fragilidade na condução da política fundiária por parte do governo federal.

O plano de trabalho aprovado prevê uma atuação firme do Parlamento na fiscalização dos órgãos responsáveis, no levantamento de conflitos fundiários e na proposição de medidas legislativas para garantir o direito de propriedade, combater invasões e restabelecer a segurança jurídica no campo .

Para Evair de Melo, o cenário atual exige uma reação clara e contundente do Congresso Nacional:

“O que estamos vendo no Brasil é a relativização do direito de propriedade. Invasão de terra não é política pública, é crime. O produtor rural está sendo pressionado, ameaçado e abandonado por um governo que fecha os olhos para ilegalidades e estimula conflitos. Essa subcomissão não será decorativa. Vamos agir.”

A subcomissão terá como foco investigar a atuação de órgãos como INCRA, Ministério do Desenvolvimento Agrário e demais estruturas responsáveis pela política fundiária, especialmente diante de denúncias de omissão, morosidade e decisões que ampliam a insegurança no campo.

Além disso, o colegiado irá promover audiências públicas com representantes do setor produtivo, juristas, entidades e órgãos governamentais, com o objetivo de construir um diagnóstico real da crise fundiária e propor soluções concretas para pacificar o campo brasileiro.

Com duração inicial de 180 dias, os trabalhos resultarão em um relatório final com propostas legislativas e medidas institucionais voltadas à defesa do direito de propriedade, ao combate às invasões e ao fortalecimento da segurança jurídica, pilares fundamentais para o desenvolvimento do agronegócio e da economia nacional.