Justiça determina perda de direitos políticos de vereador de Ibatiba

A Justiça do Espírito Santo comunicou à Câmara Municipal de Ibatiba a perda automática dos direitos políticos do vereador Jadson Alves de Freitas Moreno (Republicanos), em decorrência de condenação em ação penal. A decisão foi formalizada por meio de ofício encaminhado ao Legislativo municipal.

O documento, assinado pelo juiz eleitoral Akel de Andrade Lima, da 10ª Zona Eleitoral, autoriza a Câmara a iniciar os trâmites para a destituição do parlamentar do cargo e a convocação do suplente.

O caso tem origem em um processo de 2019, quando o então vereador foi preso em flagrante por agressão contra a ex-companheira. A condenação resultou na suspensão dos direitos políticos, o que, pela legislação, implica na perda do mandato eletivo.

A Procuradoria da Câmara confirmou que a vacância do cargo já foi oficializada por meio de resolução assinada pela Mesa Diretora. Com isso, a cadeira no Legislativo municipal fica disponível para a posse do suplente, conforme prevê a legislação vigente.