Câmara aprova PEC pelo fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, estabelece uma mudança gradual nas regras trabalhistas e tem mobilizado trabalhadores, sindicatos e setores empresariais em todo o país.

A proposta aprovada determina a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. Além disso, a jornada semanal passará por um período de transição. Segundo o texto, 60 dias após a promulgação da PEC, a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas.

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O texto também prevê que um dos dias de descanso seja, preferencialmente, aos domingos, embora a folga dominical não seja obrigatória para todas as categorias. Empresas e sindicatos terão prazo para negociar acordos coletivos e adaptar as escalas de trabalho às novas regras.

A PEC recebeu ampla maioria na Câmara. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, o placar foi de 472 votos a favor e 22 contra.

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses, principalmente após mobilizações de trabalhadores e movimentos que defendem mais qualidade de vida e redução do desgaste físico e mental. De outro lado, representantes do setor produtivo demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos e aumento de custos para empresas.

Durante as discussões no Congresso, também surgiram propostas mais amplas, como a implementação da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso. No entanto, o texto aprovado manteve a jornada de cinco dias trabalhados por dois de folga.

Apesar do avanço da proposta, as regras atuais ainda seguem em vigor até a conclusão da tramitação no Senado e eventual promulgação da emenda constitucional.