Professora diz ter criado ideia do Pix e processa Banco Central

Uma professora e empresária afirma ser a criadora da ideia que teria dado origem ao Pix e processa o Banco Central do Brasil por suposta violação de direitos autorais. A ação tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pede indenização mínima de R$ 1 milhão.

A autora do processo é Anette Vernaschi Toppan. Ela alega ter registrado, em 2014, na Biblioteca Nacional, um projeto chamado “Tá Pago”, voltado para transferências eletrônicas e instantâneas como alternativa ao dinheiro e aos cartões de crédito e débito.

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Segundo a defesa, o modelo teria semelhanças com o Pix. A diferença, conforme a ação, é que o “Tá Pago” usava créditos de celular para viabilizar as transferências, já que a empresa ainda não atuava como instituição financeira.

Anette também afirma que, entre 2015 e 2016, um sócio procurou o Banco Central para tentar obter autorização de funcionamento como arranjo de pagamento. O Pix foi lançado oficialmente pelo BC em 2020.

No processo, a professora pede reconhecimento de direitos autorais, indenização por danos morais e materiais, além de pagamento de royalties pela suposta exploração da ideia.

O Banco Central nega qualquer violação. A autoridade monetária sustenta que já existiam sistemas de pagamento móvel semelhantes antes do lançamento do Pix.

A ação foi distribuída em setembro de 2025 e, inicialmente, tramitava em segredo de Justiça. Em maio, uma decisão tornou o processo público.

Na decisão mais recente, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves negou o pedido da autora para realização de perícia técnica que compararia o projeto “Tá Pago” ao Pix. A defesa recorreu da decisão, e o caso ainda aguarda novos desdobramentos.

Também há discussão sobre documentos apresentados pelo Banco Central em língua estrangeira. O juiz determinou que o material seja traduzido, mas a instituição pediu reconsideração.

O processo ainda está em fase inicial e não há decisão final sobre o pedido de indenização.